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5 de setembro: dia do oficial de justiça

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O oficial de justiça é o servidor do Poder Judiciário encarregado de materializar as decisões dos magistrados, conhecido como a “longa manus” da justiça, ou seja, a justiça em campo. Para que os atos judiciais tenham a sua eficácia, obrigatoriamente o oficial de justiça deve intervir diligenciando e posteriormente certificando detalhadamente o ocorrido, tendo esta ação fé pública e constará dos autos dos processos judiciais, servido como base para a decisão de mérito do magistrado.

Evidentemente que a atividade do oficial de justiça não é trivial. O mesmo deve se deslocar para qualquer que seja o local designado, quer seja um condomínio de luxo ou na mais perigosa favela, e lá deve interagir com a parte no cumprimento do mandado judicial, não importando se o jurisdicionado é um respeitável cidadão ou o mais perigoso marginal. No cumprimento dos mandados judiciais, os oficiais de justiça vão sozinhos, desarmados, sem colete a prova de balas e na esmagadora maioria das vezes, sem qualquer apoio policial.

Além do constante risco de morte, o oficial de justiça tem o dever de ofício de cumprir mandados judiciais extremamente desgastantes sob o ponto de vista emocional, tais como busca e apreensão de menores, despejos de pessoas com alta fragilidade econômica e vulnerabilidade social, sem falar de prisões e busca e apreensão de armas.

Este profissional não dispõe de viaturas fornecidas pelo Estado, utiliza nos seus deslocamentos para fazer diligências os próprios veículos, que são adquiridos as próprias expensas, sem que o Poder Público reduza sequer o ICMS e IPVA para facilitar a vida de quem cumpre os mandados da Fazenda Pública em benefício do próprio Estado, operando como ente arrecadador, sem ter, no entanto, seu devido reconhecimento e valorização.

Para lembrar a sociedade da importância do oficial de justiça para a comunidade, o dia 5 de setembro foi designado como a data da categoria, sem a qual não existe direito aplicado e justiça realizada.

João Batista Fernandes de Sousa
Presidente da Fenojus

Fonte: Link

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