Notícias

Oficiais de justiça terão atribuição de decidir sobre divórcio

1 Mins read

Atribuição equivale à função de “conciliador”, que os OJ brasileiros reivindicam para a categoria no novo CPC

O governo francês pretende aprovar um projeto de lei que prevê a transferência, dos juízes para os oficiais de Justiça, da atribuição de decidir sobre o divórcio quando as duas partes concordarem com o fim do relacionamento. O projeto já ganhou o nome de “divórcio Express”. O objetivo é diminuir a burocracia e, com isso, ganhar “tempo e dinheiro” diante do cada vez mais crescente número de processos de separação judicial em movimentação no país europeu.

Para o ministro francês de Assuntos Sociais, um dos mais entusiasmados defensores da proposta, o oficial de Justiça tem conhecimento da lei suficiente para cuidar das separações amigáveis. Somente os casos mais complicados ficariam a cargo dos juízes.

O projeto de lei de iniciativa do governo francês equivale à função de “conciliador”, que chegou a se juntar ao rol de atribuições dos oficiais de Justiça brasileiros no projeto de lei do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). Dispositivo nesse sentido, no entanto, foi retirado do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de março último. O projeto tramita, agora, no Senado Federal, onde ganhará o formato final do CPC. É para lá que os oficiais de Justiça voltam suas atenções, agora, para defender o retorno, ao texto, da função de conciliador para a categoria. A iniciativa conta com total apoio do Sindojus/MG e da Fojebra.

A reportagem da TV UOL sobre o projeto de lei francês: Aqui

Matérias relacionadas
CoronavírusNotíciasSTJ

STJ autoriza citação por WhatsApp desde que comprovada identidade

Há mais de um ano convivendo com a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) a rotina dos Oficiais e Oficialas de Justiça tem…
EventosNotíciasTJGO

Oficiais de Justiça são ouvidos pelo SINDOJUS-GO sobre projeto de reestruturação das comarcas

Você precisa iniciar uma sessão de usuário para visualizar esta página. Por favor, Faça login. Você ainda não possui uma conta de…
FESOJUSNotíciasVacinação

Vacinação prioritária: tudo o que você precisa saber!

Reprodução: FESOJUS-BR Veja aqui o vídeo da reunião citada no e-mail entre o interlocutor do Ministério da Saúde, Dr. Laurício Monteiro e os representantes da FESOJUS-BR, João Batista (presidente) e Luiz…
Inscreva-se no nosso informativo virtual

fique por dentro das novidades e receba nossa revista eletrônica mensal