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Oficiais de justiça terão atribuição de decidir sobre divórcio

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Atribuição equivale à função de “conciliador”, que os OJ brasileiros reivindicam para a categoria no novo CPC

O governo francês pretende aprovar um projeto de lei que prevê a transferência, dos juízes para os oficiais de Justiça, da atribuição de decidir sobre o divórcio quando as duas partes concordarem com o fim do relacionamento. O projeto já ganhou o nome de “divórcio Express”. O objetivo é diminuir a burocracia e, com isso, ganhar “tempo e dinheiro” diante do cada vez mais crescente número de processos de separação judicial em movimentação no país europeu.

Para o ministro francês de Assuntos Sociais, um dos mais entusiasmados defensores da proposta, o oficial de Justiça tem conhecimento da lei suficiente para cuidar das separações amigáveis. Somente os casos mais complicados ficariam a cargo dos juízes.

O projeto de lei de iniciativa do governo francês equivale à função de “conciliador”, que chegou a se juntar ao rol de atribuições dos oficiais de Justiça brasileiros no projeto de lei do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). Dispositivo nesse sentido, no entanto, foi retirado do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de março último. O projeto tramita, agora, no Senado Federal, onde ganhará o formato final do CPC. É para lá que os oficiais de Justiça voltam suas atenções, agora, para defender o retorno, ao texto, da função de conciliador para a categoria. A iniciativa conta com total apoio do Sindojus/MG e da Fojebra.

A reportagem da TV UOL sobre o projeto de lei francês: Aqui

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