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Comunicado AOJUS-GO/ SINDOJUS-GO

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Conforme já publicado na página da AOJUSGO e amplamente divulgado nos mais diversos meios de comunicação utilizados pela categoria, na data de 16/06/16 ocorreu na Corregedoria reunião com representantes da AOJUSGO/SINDOJUS, do SINDJUSTIÇA e alguns colegas tanto da capital como do interior. Dentre todos os temas abordados destacamos os seguintes:


a) Mudança do provimento 12/16 da Corregedoria, em relação à sistemática aplicada aos Oficiais de Justiça;

b) Ampliação do prazo de cumprimento dos mandados;

c) Contagem em dias úteis do prazo de cumprimento de mandados;

d) Início da contagem do prazo de cumprimento dos mandados a partir do recebimento no sistema;

e) A elaboração de um Manual de Procedimentos dos Oficiais de Justiça;

f) A revogação do artigo 489 da CAN;

g) A proibição de emissão de mandados sem o recolhimento das custas de locomoções ou com recolhimento insuficiente;

h) O excesso de emissão de Ordem de Serviço e a irregularidade na distribuição;

i) O pagamento dos mandados emitidos para as Fazendas Públicas;

j) E a agilidade em vários processos administrativos que tramitam naquela casa censora. Os temas acima elencados não foram os únicos debatidos, vários outros foram objeto de algum tipo de questionamento. Nessa reunião foi criada a Comissão de Melhoria e Aperfeiçoamento do Trabalho exercido pelos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás, formada por Juiz Corregedor e por servidores da Corregedoria, do departamento de Informática da Corregedoria, da diretoria financeira; integrantes das Entidades representativas e Oficiais de Justiça do interior. Comissão essa que tem em seu nome suas atribuições. A realização dessa reunião reflete uma mudança de posicionamento da Corregedoria e demonstra ao Tribunal de Justiça o empenho das Entidades representativas na busca de melhorias para a categoria dos Oficiais de Justiça. É importante reafirmar que nenhuma melhoria será gratuitamente estabelecida, sendo de grande importância a união de todos os colegas e a valorização tanto da AOJUSGO quanto do SINDOJUS.


Moizés Bento dos Reis

Presidente AOJUSGO/SINDOJUS

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