CoronavírusNotíciasSTJ

STJ autoriza citação por WhatsApp desde que comprovada identidade

2 Mins read

Há mais de um ano convivendo com a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) a rotina dos Oficiais e Oficialas de Justiça tem sido alterada para garantir que a justiça se cumpra, mesmo em tempos de lockdown. As comunicações eletrônicas exigem a utilização de elementos que permitem comprovar que a citação foi devidamente realizada. Uma citação feita pelo aplicativo WhatsApp deve conter, por exemplo, o número do telefone, confirmação escrita e foto individual.

Confira, por meio deste link, um exemplo de uma citação bem sucedida, realizada por meio do aplicativo WhatsApp.

De acordo com a matéria publicada no site migalhas.com.br, STJ autoriza citação por WhatsApp desde que comprovada identidade:

“Para 5ª turma, citação pelo aplicativo deve conter número do telefone, confirmação escrita e foto individual.

A 5ª turma do STJ anulou uma citação feita por WhatsApp por entender que não havia nenhum comprovante quanto à autenticidade da identidade do citando. Para a turma, no entanto, é possível a citação pelo aplicativo desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual.

O paciente foi denunciado nas condutas do art. 21 do decreto-lei 3.688/41, c/c os arts. 5º e 7º da lei 11.340/06, supostamente praticadas contra sua ex-companheira em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A citação foi cumprida por meio de ligação telefônica e a contrafé enviada pelo aplicativo WhatsApp.

A Defensoria do DF apontou a nulidade do ato citatório, defendendo que a citação eletrônica estaria expressamente vedada, nos termos do art. 6º da lei 11.419/06.

O relator, ministro Ribeiro Dantas, citou em seu voto “As nulidades no processo penal” que diz que “sem ofensa ao sentido teleológico da norma não haverá prejuízo e, por isso, o reconhecimento da nulidade nessa hipótese constituiria consagração de um formalismo exagerado e inútil”.

Para o ministro, é imperiosa a adoção de todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com que o oficial de Justiça realiza a conversa, mas também a identidade do destinatário das mensagens.

“A tecnologia em questão permite a troca de arquivo de texto e imagem, o que possibilita, ao oficial de Justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, auferir a autenticidade da conversa.”

Para o ministro, diante da concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número do telefone, confirmação escrita e foto individual), é possível presumir que a citação se deu de maneira válida.

O relator não conheceu o habeas corpus, mas conheceu de ofício para anular a citação via WhatsApp, pois não havia nenhum comprovante quanto à autenticidade da identidade do citando.

Dessa forma, o magistrado anulou a situação no caso concreto, mas em tese admitiu a possibilidade de citação por Whatsapp.

A decisão foi unânime.”

Matérias relacionadas
Mapa CriminalNotícias

Informe sobre mandados cumpridos antes do Prov. 44/20

Você precisa iniciar uma sessão de usuário para visualizar esta página. Por favor, Faça login. Você ainda não possui uma conta de…
CoronavírusNotíciasVacinação

Oficiais de Justiça atuam em linha de frente do Poder Judiciário

Você precisa iniciar uma sessão de usuário para visualizar esta página. Por favor, Faça login. Você ainda não possui uma conta de…
CoronavírusNotíciasVacinação

Mesmo na pandemia a violência contra a mulher não para, nem o trabalho dos Oficiais(las) de Justiça

Você precisa iniciar uma sessão de usuário para visualizar esta página. Por favor, Faça login. Você ainda não possui uma conta de…
Inscreva-se no nosso informativo virtual

fique por dentro das novidades e receba nossa revista eletrônica mensal