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Equidade entre homens e mulheres: TJGO passa a adotar linguagem inclusiva de gênero em textos e comunicados

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Reprodução na íntegra: TJGO

O Brasil possui mais de 213 milhões de habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, a maior parte é formada por mulheres, que representam 51% da população. Se o público feminino é maioria, por que, usualmente, quando pretende-se generalizar, refere-se ao todo como, apenas, “os brasileiros”, no gênero masculino? As normas da língua culta portuguesa indicam: para mencionar o todo, mesmo que haja apenas um homem entre milhares de mulheres, o gênero base é o masculino. No entanto, a linguagem acompanha as revoluções sociais e a busca por uma sociedade mais igualitária e inclusiva perpassa, também, pela forma como se escreve e se fala.

A fim de incentivar a discussão sobre a participação feminina e questionar as estruturas linguísticas que colocam, sempre, o masculino como principal, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) adota uma ação, até então, inédita para o Poder Judiciário goiano. Em despacho assinado pelo presidente, desembargador Carlos Alberto França, solicita-se a todos os órgãos, departamentos e unidades que façam o uso igualitário de gênero. A partir de agora, documentos internos, externos, despachos e comunicados devem observar as flexões femininas e masculinas, conforme sugere o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A iniciativa, notadamente, visa às ações de incentivo à igualdade de gênero no ambiente institucional. É importante que um órgão público esteja atento às transformações sociais e busque, sempre, o respeito aos direitos humanos”, destacou o chefe do Poder Judiciário goiano.

A ideia da linguagem inclusiva de gênero é desconstruir o masculino como universal e, assim, questionar o uso dos termos masculino e feminino na expressão oral e escrita, que contribui para reforçar as relações assimétricas entre os sexos. Especialistas em língua portuguesa defendem que a linguagem diz muito mais do a aparente superfície das palavras: adjetivos e substantivos podem construir relações, criar consciência, moldar estruturas ideológicas e o imaginário popular, reforçando ou combatendo estereótipos.

Segundo a doutoranda em Letras Maria Clara Dunck, fundadora do Leia Mulheres Goiânia, clube do livro que discute obras exclusivamente escritas por mulheres, refletir sobre a linguagem é necessário para acompanhar as transformações. “A língua é viva. Se antes não fazíamos questão de incluir o feminino nos plurais é porque não incluímos as mulheres em muitos espaços também. Quando essa estrutura começa a mudar, as/os falantes também sentem a necessidade dessa adaptação. Mesmo que tentemos barrar essa mudança na língua, naturalmente ela vai acontecer. A questão é, vamos lutar contra isso ou colaborar para a inclusão?”.

Formas

Engana-se quem pensa que, a partir de agora, os discursos vão se reduzir a formatos fixos, como, por exemplo, magistrados e magistradas, servidores e servidoras. A equidade de gênero abre espaço para visões e formatos amplos: em de vez de dizermos ou escrevermos “os goianos têm acesso à educação”, pode-se afirmar, com o mesmo sentido, “o acesso à educação em Goiás é bom”. É possível, ainda, utilizar uma classe, entidade ou categoria como sinônimo: substituir “os servidores vão passar por curso de capacitação” por “o funcionalismo vai passar por curso” ou ainda “o convite estende-se aos juízes” por “o convite é para a magistratura”. As possibilidades são variadas, uma vez que a língua portuguesa permite vários exercícios de imaginação.

Nos casos em que a repetição dos termos for inevitável – goianos e goianas, diretores e diretoras etc – a linguista Maria Clara tranquiliza. “Repetição não é erro. É recurso de linguagem. Precisamos ter em mente, sempre, que a língua é social, de modo que ela varia de acordo com o tempo histórico. Cada época faz a sua. E somos seres sociais também. O que vale é se somos capazes de nos entender e dialogar. E nada mais potente que enxergar a todas e todos no que comunicamos”.

Português, latim e outros idiomas

O português, assim como o espanhol e outros idiomas provenientes do latim, possui fortes marcadores de gênero – as formas de algumas palavras mudam de acordo com o gênero em questão. Isso acontece com os substantivos, adjetivos, artigos e pronomes: falamos meninas e meninos, bonitas e bonitos, eles e elas, entre vários exemplos. Assim, temos palavras consideradas masculinas e femininas, no entanto, quando queremos exprimir forma genérica ou no plural, o usual era utilizar o gênero masculino para representar o todo – formato que vem sendo questionado com mais ênfase a cada ano. Em países de língua espanhola, como Argentina e Espanha, o movimento da linguagem inclusiva ganha, igualmente, força ao questionar o uso das antigas regras gramaticais. 

Outras línguas possuem regras distintas nesse aspecto. Alguns idiomas não apresentam gênero, como o turco e o finlandês, já que não usam marcadores de gênero nem em seus substantivos, nem em seus pronomes pessoais. Já o inglês é considerado um dos idiomas de gênero neutro, já que quase não possui marcadores: seus substantivos, artigos, adjetivos e pronomes no geral são palavras únicas que representam a todos; somente seus pronomes pessoais se regem pelo gênero.
Em consonância com as demandas sociais por mais equidade, a Academia Sueca, em 2015, adotou o gênero neutro “hen” ao seu idioma para identificar as pessoas não binárias, incluído nos dicionários oficiais do País. A justificativa foi, justamente, que o uso da palavra e sua evolução na sociedade por muitos anos demonstrava que o termo cumpre uma função e que, por isso, deveria ser adicionada, oficialmente, à norma da língua.  (Texto: Lilian Cury / Arte: Wendel Reis- Centro de Comunicação Social do TJGO)

Reprodução na íntegra: TJGO

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