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SINDOJUS-GO ORIENTA SINDICALIZADOS SOBRE O PROVIMENTO N. 26 E REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO

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SINDOJUS-GO repassa orientações sobre o Provimento n. 26 e sobre o Regime Diferenciado de Trabalho a seus sindicalizados 

Os filiados do SINDOJUS-GO tiveram uma excelente experiência na troca de informações, juntamente com os dirigentes do Sindicato com explanação passo a passo sobre o Provimento n. 26 CGJ-TJGO. O Oficialato Goiano foi orientado sobre o tema ao longo das últimas semanas e, desta vez, não houve mais espaço para dúvidas.

Entre os dirigentes do SINDOJUS-GO estiveram conectados Moizés Bento dos Reis, Presidente; Eleandro Alves de Almeida, Vice-presidente e Diretor Jurídico; Carolina Rosa Santos; Secretária Geral e Diretora do Núcleo de Assuntos Sindicais; José Moizaniel Formiga Dias, Diretor Financeiro e Administrativo; Jannaína Patrícia Pereira, Diretora de Comunicação; Andréia Pereira de Souza, Conselheira Fiscal e Ética; Guilherme Conceição Bonfim, Conselheiro Fiscal e Ética.

Após o encontro, o Oficial de Justiça Giordano Moreno Pinheiro Martins, da Comarca de Goiânia/GO, apresentou sua colaboração por meio de um resumo do Provimento n. 26 CGJ-TJGO:

1)            O cumprimento de mandados será feito, sempre que possível, de forma não presencial. Caso haja a necessidade de cumprimento presencial, deve ser feito uso dos EPIS fornecidos pelo TJGO (art. 7º, caput e §1º);

2)            Fica dispensada nota de ciente, o que deve constar da certidão (art. 1º);

3)            Intimações e notificações podem ser feitas por meio eletrônico (ligações, chamadas de áudio ou vídeo, via aplicativos de mensagens como WhatsApp ou mesmo e-mail). Deve ser comprovado o recebimento e a ciência, por qualquer meio idôneo, bem como que a parte teve ciência da ordem, mediante certidão circunstanciada e sob a fé pública (art. 2º, caput e § 1º);

4)            Excepcionalmente, as citações cíveis poderão ser cumpridas por meio eletrônico em casos de medidas liminares e de antecipação de tutela, inclusive no juizado especial cível (art. 2º, § 2º);

5)            Mandados relativos à saúde, alvarás e mandados de réu preso serão feitos via malote digital ou e-mail (arts. 3º, 4º e 5º);

6)            As citações criminais, inclusive no juizado criminal, continuam sendo feitas pessoalmente. Deve o Oficial de Justiça questionar ao citando na realização do ato se possui advogado constituído ou se tem condições para tanto, informação que deve constar da certidão (art. 5º, §1º);

7)            Os prazos dos mandados serão contados em dobro, inclusive quanto aos mandados distribuídos antes da pandemia (art. 8º, caput e §2º);

8)            O recebimento e a devolução de mandados ordinários serão feitos semanalmente para cada oficial de justiça, limitados à quantidade de 50 (cinquenta) mandados por ordem cronológica de recebimento (art. 7º, §3º e §5º).

Portanto, todo sindicalizado deve estar sempre em conexão com o SINDOJUS-GO para manter-se munido de informações e orientações. Os dirigentes e equipe técnica estão sempre dispostos a auxiliarem no que for preciso.
SINDOJUS-GO repassa orientações sobre o Prov. n. 26 e orienta seus sindicalizados sobre o Regime Diferenciado de Trabalho.

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