Notícias

TJ aumenta auxílio-moradia para magistrados

1 Mins read

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reajustou o valor do auxílio-moradia de 375 magistrados para R$ 4.377, mesmo valor do teto estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em resolução aprovada há 8 dias. A informação foi publicada na coluna Direito e Justiça desta quarta-feira (15).
O aumento – que é retroativo a 15 de setembro – será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O TJ-GO já pagava o auxílio com valor médio de R$ 2,3 mil, o equivalente a 10% do subsídio de cada magistrado, totalizando cerca de R$ 8 milhões, por ano.
Com o reajuste, o impacto anual aumentará em torno de R$ 7 milhões, conforme adiantou o diretor-geral do órgão, Wilson Gamboge. Significa que, todo o ano, o TJ-GO deverá gastar cerca de R$ 15 milhões só com o pagamento do benefício.
Em nota oficial divulgada hoje, Associação dos Magistrados do Estado de Goiás afirmou que a medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Leia a nota na íntegra abaixo:
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), entidade representativa da magistratura goiana, esclarece, em atenção à Resolução nº 25 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de 13 de outubro de 2014, que o órgão, ao alterar a Resolução nº 2/2013, que regulamenta o pagamento de ajuda de custo prevista no artigo 5º da Lei Estadual nº 17.962/2013, cumpriu decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão da última instância da Justiça brasileira, por sua vez, atende ao que está previsto na Lei Orgânica da Magistratura, uniformizando, assim, o tratamento da questão envolvendo a verba de natureza indenizatória (ajuda de custo para moradia) ao considerar o caráter nacional do Poder Judiciário e unicidade da magistratura, não fazendo diferenciação entre juízes estaduais, militares, trabalhistas e federais e nem entre membros do Ministério Público, também alcançados pela decisão do Supremo, ficando estabelecido, portanto, o princípio da simetria constitucional.
Gilmar Luiz Coelho

Fonte: O Popular

Matérias relacionadas
ALEGONotícias

SINDOJUS-GO realiza visita institucional de cortesia ao Dep. Est. Karlos Cabral para tratarem de temas específicos do Oficialato Goiano

SINDOJUS-GO, por meio de seus dirigentes, realizou uma visita institucional de cortesia ao Deputado Estadual Karlos Cabral a fim de discutirem temas…
NotíciasTJGO

Vara Especializada em Plantão Judicial no estado de Goiás

Você precisa iniciar uma sessão de usuário para visualizar esta página. Por favor, Faça login. Você ainda não possui uma conta de…
CoronavírusNotícias

SINDOJUS-GO participa de Comitê de Crise Institucional sobre calamidade devido ao Coronavírus

O SINDOJUS-GO participou de reunião remota em Comitê de Crise Institucional, juntamente com várias instituições representativas, realizada no dia 19/02/21 para a…
Inscreva-se no nosso informativo virtual

fique por dentro das novidades e receba nossa revista eletrônica mensal