Juizado EspecialPalavra da FESOJUS

FESOJUS-BR atua em defesa da remuneração das diligências no Juizado Especial

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A FESOJUS-BR, representada por presidentes Sindicais do Oficialato de Justiça de vários estados do Brasil, em Brasílía, trabalhou de forma intensa em defesa do Projeto de Lei nº 3191-19 “Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para ressalvar da gratuidade de despesas de acesso ao Juizado Especial os atos judiciais praticados por oficial de justiça, nos casos em que a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça”. A Federação esteve em Brasília entre os dias 22 e 25/02/22 juntamente com a Senadora Soraya Vieira Thronicke que se disponibilizou a interceder para que o PL seja pautado no Senado Federal.

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Representando o Oficialato nacional estiveram presentes: João Batista Fernandes – Presidente FESOJUS-BR; Fernando Amorim CoelhO – Presidente do SINDOJUS/SC; Luiz Arthur de Souza- Tesoureiro FESOJUS-BR e Vice-presidente do SINDOJUS-MT; Hugo Pinto Corrêa – Presidente SINDOJUS-TO; Francisco Vagner Lima Venâncio – Presidente SINDOJUS-TO; Carlos Eduardo Oliveira de Mello – Diretor jurídico SINDOJUS-TO; Eduardo Rocha – Diretor Geral SINDOJUS-MG; Fernanda Garcia Gomes – Diretora financeira SINDOJUS-CE; Rômulo de Sousa Neves – Presidente do SINDOJUS-MA; Jaime Osmar Rodrigues – Presidente SINDOJUS-MT.

A senadora Soraya Vieira Thronicke é parceira dos Oficiais de Justiça e já preparou o relatório em defesa do Oficialato Nacional. Agradecemos a ela em nome de todos nós por todo o apoio. Luiz Arthur de Souza- Tesoureiro FESOJUS-BR e Vice-presidente do SINDOJUS-MT

A Senadora Soraya Vieira Thronicke é relatora do PL 3191-19 e se propôs a entregá-lo à Presidência da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, atualmente representada pelo Vice-presidente, Senador Lucas Barreto. 

Em seu nome Luiz, um Oficial de justiça Nascido no Mato Grosso, eu quero mandar um abraço pra todos Oficiais de Justiça do meu estado e dizer para vocês que contem comigo como advogada. Eu também trabalhei por um bom tempo dentro do TJMS, eu entendo a luta de vocês e sei como é que funciona. Então eu quero dizer que podem contar comigo. Já pedi urgência para voltar. Se Deus quiser, em breve, teremos essa legislação aprovada.  Acolhi todos os anseios de vocês e espero que a gente possa entregar isso para a categoria que tanto merece, em breve. Um abraço pra todos vocês. Senadora Soraya Vieira Thronicke

A Federação pede a intercessão dos os senadores da base pois é de interesse de todas e todos os Oficiais de Justiça do Brasil que seja realizada a remuneração das diligências no Juizado Especial. O Juizado Especial que foi criado para ser um anseio da população mais carente, porém não é justo que o Servidor arque com as despesas do judiciário.

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