O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO) realizou pedido à Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para que o ingresso no grupo do Plantão Extraordinário seja realizado por meio de edital público, garantindo mais transparência e acesso democrático aos interessados.
Segundo o presidente do sindicato, Moizés Bento dos Reis, atualmente a formação da equipe ocorre, em grande parte, por indicação. “Estamos solicitando ao juiz auxiliar da Presidência, responsável pela coordenação do plantão, que a seleção passe a ser feita por edital. Dessa forma, todos os oficiais interessados poderão concorrer às vagas, com critérios objetivos e definidos previamente”, afirmou.
Moizés destacou ainda que o plantão já possui regulamentação própria, prevista em resolução do TJGO e no Código de Normas, o que permite avançar na formalização de um processo seletivo mais transparente. “A intenção é proporcionar oportunidade igual a todos que desejam trabalhar no plantão”, completou.
O Plantão Extraordinário cobre os períodos em que não há expediente regular no Judiciário. Durante a semana, funciona das 19h até o meio dia do dia seguinte e nos finais de semana e feriados, em regime ininterrupto de 24 horas.
O Plantão está disciplinado pela Resolução nº 149/2021 do TJGO e regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 1.434/2021. Atualmente, a equipe fixa é formada por 13 oficiais lotados em Goiânia, que se revezam em escala semanal.
O oficial de Justiça Henrique Jorge Dias, que integra o Plantão Extraordinário, explica que o plantão atende apenas matérias urgentes e inadiáveis. Medidas protetivas da Lei Maria da Penha representam grande parte da demanda, exigindo cumprimento imediato para garantir a segurança das vítimas. Em seguida, aparecem as questões relacionadas à área da saúde, como determinações ligadas a internações hospitalares e intimações de planos de saúde.
O oficial de justiça aponta algumas dificuldades enfrentadas no Plantão, com destaque para o grande volume de demandas em períodos concentrados, especialmente nos finais de semana e feriados, e a realização de diligências presenciais longas, que podem se estender por horas.
Ele também destaca a necessidade de modernização do fluxo de trabalho. Hoje, as demandas chegam por e-mail e são controladas manualmente em planilhas. O uso direto do sistema Projudi no gerenciamento do plantão está em estudo e, segundo ele, traria mais eficiência e menos burocracia.
Apesar de a equipe fixa ser formada apenas por oficiais lotados em Goiânia, na prática todo o oficialato goiano pode ser convocado em situações de urgência. Para Henrique, a democratização do acesso é fundamental. “Acreditamos que o plantão deve ser aberto a todos que têm interesse e disponibilidade para esse regime. Isso ampliaria a participação, traria mais segurança na escolha dos integrantes e fortaleceria o sistema”, defendeu.
Moizés Bento reforçou que o sindicato seguirá dialogando com o TJGO para garantir esse avanço. “Nossa luta é para que todos tenham igualdade de condições de ingresso no plantão, fortalecendo o trabalho dos oficiais de justiça e o próprio atendimento prestado à sociedade”, concluiu.