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SINDOJUS-GO discute Ofício Circular nº 366/2025 com a Corregedoria-Geral da Justiça

O presidente do SINDOJUS-GO, Moizés Bento Reis, reuniu-se no dia 25 de novembro de 2025 com o 2º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Dr. Marcus Vinícius de Oliveira, para tratar das disposições do Ofício Circular nº 366/2025, que orienta procedimentos relacionados ao cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Durante o encontro, o sindicato reforçou a necessidade de observância à literalidade do art. 536, §2º, do Código de Processo Civil, que estabelece como regra a designação de dois Oficiais de Justiçapara a execução desse tipo de mandado, garantindo maior segurança e conformidade jurídica no cumprimento das ordens judiciais.

Moizés Bento destacou que a medida é fundamental para assegurar condições adequadas de trabalho aos oficiais e oficialas de justiça, que lidam diariamente com situações de risco e complexidade. O SINDOJUS-GO reafirmou, ainda, seu compromisso em atuar de forma proativa no diálogo institucional, buscando soluções que atendam às demandas da categoria e assegurem a efetividade da prestação jurisdicional.

Também participaram da reunião o o vice-presidente e diretor Jurídico do Sindicato, Guilherme Conceição Bomfim, e a assessora Jurídica Rhayssa Avelino.