O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) formalizou a rescisão do termo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16 de março de 2026.
A rescisão ocorreu em comum acordo entre os tribunais, motivada por conveniência administrativa, encerrando oficialmente a parceria iniciada em 2006. Ao longo de aproximadamente 20 anos de vigência, o termo de cooperação desempenhou papel relevante no fortalecimento das relações institucionais entre os dois tribunais.
A iniciativa possibilitou o intercâmbio de práticas e experiências, contribuindo para o aprimoramento de atividades administrativas e operacionais no âmbito do Judiciário, além de favorecer maior integração entre as instituições.
Na avaliação do presidente do SINDOJUS-GO, Moizés Bento dos Reis, embora o acordo tenha representado avanços institucionais, a sua aplicação prática trouxe desafios significativos para os oficiais de justiça.
Segundo ele, a ampliação territorial decorrente do termo de cooperação impactava diretamente a rotina dos profissionais. “Apesar dos avanços, havia uma sobrecarga importante para os oficiais de justiça, que muitas vezes precisavam cumprir diligências em território diverso do seu, seja no Distrito Federal ou em Goiás, o que dificultava a execução dos atos”, destacou.
O presidente também ressaltou que, em muitos casos, o deslocamento para outras jurisdições ocorria sem o devido conhecimento prévio das particularidades locais, o que tornava o trabalho ainda mais complexo. “Essa ampliação da área de atuação, somada à falta de recomposição adequada do quadro de servidores, acabava gerando dificuldades operacionais e impactando o dia a dia da categoria”, explicou.
Diante desse cenário, a rescisão do acordo foi bem recebida pelos oficiais de justiça. “A medida foi vista de forma positiva pela categoria, justamente por considerar a sobrecarga que vinha sendo enfrentada ao longo dos anos”, concluiu.