A divisão da Comarca de Goiânia em macrorregiões para a distribuição dos mandados do plantão de expediente começou a valer na terça-feira, 14. A medida, defendida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reorganiza territorialmente a atuação dos oficiais de justiça, reduzindo deslocamentos, racionalizando o cumprimento dos mandados e contribuindo para maior agilidade nas diligências.
Com o novo modelo, os mandados urgentes expedidos durante o plantão de expediente passam a ser distribuídos em quatro macrorregiões geográficas da capital. Antes, a distribuição ocorria por uma escala única, sem divisão territorial, fazendo com que os oficiais de justiça precisassem percorrer diferentes regiões da cidade para cumprir as diligências.
Para o presidente do SINDOJUS-GO, Moizés Bento dos Reis, a implantação das macrorregiões representa o atendimento de uma demanda construída pelos próprios oficiais de justiça e levada ao Tribunal pelo sindicato. ” As macrorregiões representam um avanço para os oficiais de justiça da capital, pois trazem mais celeridade e otimização ao cumprimento dos mandados. Em vez de percorrer toda a cidade para cumprir diligências em regiões distantes entre si, o oficial atuará em uma área geograficamente delimitada, o que reduz deslocamentos e permite maior conhecimento da região onde desempenha suas atividades. Atualmente, um oficial pode sair do Setor Guanabara para cumprir um mandado no Vera Cruz, por exemplo. Com as macrorregiões, ele permanecerá em uma área previamente definida, tornando o trabalho mais eficiente.”
A proposta prevê a divisão da comarca em quatro macrorregiões, estruturadas a partir de critérios como georreferenciamento, logística de acesso, extensão territorial, distribuição populacional, segurança e economicidade. A organização territorial busca tornar mais eficiente a distribuição dos mandados e otimizar a atuação dos oficiais de justiça durante o plantão de expediente, realizado no período das 12h às 19h.
A implantação das macrorregiões é resultado de uma proposta apresentada pelo SINDOJUS-GO ao TJGO em julho de 2025, acompanhada de estudo técnico elaborado pelo sindicato para subsidiar a reorganização territorial da distribuição dos mandados.
No âmbito do Processo PROAD nº 202507000656875, as áreas técnicas do Tribunal concluíram pela viabilidade da alteração no sistema PROJUDI. Em parecer, o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, manifestou-se favoravelmente à implementação da nova estrutura, autorizando o desenvolvimento tecnológico necessário para a adequação do sistema, etapa concluída e que permitiu o início da utilização das macrorregiões nesta semana.