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Proposta do SINDOJUS-GO para realocação de Oficiais de Justiça em comarcas deficitárias equaliza força de trabalho no primeiro grau de jurisdição

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus-GO) apresentou proposta de movimentação dos Oficiais de Justiça que integram o Poder Judiciário Goiano com o fim de proporcionar à população uma prestação jurisdicional mais eficiente e célere em comarcas com excesso de mandados expedidos e com carência desses servidores em seus quadros.

A redistribuição de servidores atende aos ditames da Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus de jurisdição proporcionalmente à demanda de processos.

A inovadora proposta do Sindojus-GO resultou de diálogos ocorridos em reunião da Comissão da Resolução nº 85/2018, que regulamentou a aplicação do disposto na Resolução nº 219/2016, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, ocorrida em abril de 2019 e presidida pelo Desembargador Carlos Alberto França. 

Nossa Entidade Sindical se comprometeu a apresentar uma proposta de redistribuição de servidores que resultasse em soluções imediatas no combate às dificuldades enfrentadas por algumas comarcas com excessiva carga de mandados e escassez de Oficiais de Justiça, utilizando como parâmetros critérios objetivos de média de distribuição mensal de mandados e particularidades de cada comarca, como, por exemplo, a extensão do município e tamanho da zona rural. 

O presidente do TJGO, Desembargador Walter Carlos Lemes, após parecer favorável da juíza auxiliar da presidência, Sirlei Martins da Costa, homologou a proposta de movimentação de servidores apresentada pelo Sindojus-GO e beneficiou as comarcas de Aparecida de Goiânia, Goianira, Trindade, Senador Canedo, Araçu, Quirinópolis, Bela Vista de Goiás, Palmeiras de Goiás, Jataí e Acreúna, que receberam, no total, novos 17 (dezessete) Oficiais de Justiça Avaliadores. 

Na oportunidade, o presidente do TJGO também determinou a deflagração de novo processo de relotação, utilizando-se os parâmetros elencados na peça vestibular apresentada pelo Sindojus-GO. Com relação a esse novo processo de relotação, nosso Sindicato pretende pontuar as distorções detectadas quanto ao quantitativo de mandados recebidos por cada Oficial de Justiça, fator este que reflete, de forma equivocada, na Tabela de Lotação Paradigma, a qual é utilizada para prever vagas de entrada e saída de servidores em cada comarca. 

Destacou, por fim, o vice-presidente do Sindojus-GO, Eleandro Almeida, que “o despacho do presidente do TJGO, ao homologar a proposta apresentada pelo Sindojus-GO e prever a utilização dos mesmos critérios utilizados em nossa petição em um novo processo de relotação, confirma e demonstra a coerência e fidedignidade dos pleitos de Nossa Entidade Sindical na constante busca de uma melhor prestação jurisdicional para o Poder Judiciário, para a coletividade e para todos os Oficiais de Justiça do Estado de Goiás”.

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