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Aprovado projeto que concede benefícios aos servidores do judiciário

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O Plano de Cargos e Salários dos servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) foi aprovado na tarde desta quarta-feira, em segunda votação, na Assembléia Legislativa de Goiás. O processo nº 970/18 já havia recebido aprovação, em primeira fase, na sessão extraordinária da tarde de ontem. A matéria trata de concessão de gratificação, auxílio-alimentação e outros benefícios aos servidores do Judiciário. Entre as alterações na Lei nº 17.663/12, que trata da carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, destaque para a instituição da Gratificação Judiciária (GJ), a ser concedida aos servidores da Carreira Judiciária ativos e inativos, respeitando o percentual de 25% sobre o vencimento do cargo efetivo, segundo nível e classe da carreira. Com a instituição da gratificação, a remuneração percebida pelos servidores efetivos do Judiciário goiano será composta do vencimento acrescido da GJ e das vantagens pecuniárias estabelecidas por lei. Entre as vantagens, o projeto de lei prevê concessão de auxílio-saúde, ainda sem valor definido. O mesmo deverá ser regulamentado por ato, após a aprovação do projeto de lei. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojusgo) estava lutando pela criação de identidade funcional para os oficiais de justiça. A emenda foi proposta pelo líder do governo, Francisco Oliveira e acatada pelos demais deputados. “Essa emenda vem de encontro ao anseio dos oficiais de justiça que vão ter mais credibilidade e autonomia já que a identidade funcional dá livre tränsito e acesso para o servidor no cumprimento dos mandados”, explica o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento. A matéria institui também licença remunerada de até dois anos, para aprimoramento profissional. Poderão requerê-la servidores interessados em participar de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado). Por fim, o texto trata da conversão de licença-prêmio em pecúnia e da venda de parte das férias, caso haja disponibilidade orçamentária. Para o presidente do Sindojusgo a mobilização dos servidores fez toda a diferença na aprovação do Plano de Cargos e Salários em primeira votação. “Unimos forças e nos mobilizamos como servidores e protagonistas do judiciário. Sabemos que a aprovação do PCS é o mínimo que o Estado poderia fazer para reparar os anos que os servidores não tiveram nenhum tipo de reajuste. Agradecemos a atuação do presidente do TJ-GO, Desembargador Gilberto Marques e do deputado Karlos Cabral que não mediram esforços para a aprovação do PCS”, finaliza Moizés Bento. Fonte = Assessoria da Alego e Assessoria do Sindojusgo

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