Notícias

Comissão especial aprova requerimentos de audiência pública para debater projeto

1 Mins read

A Comissão Especial do Estatuto do Desarmamento aprovou na última sexta-feira, 24, seis requerimentos de audiência pública enviados por deputados, para debater o Projeto de Lei nº 3722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, estabelecendo penalidades e dando providências correlatas.

O primeiro pedido aprovado foi o do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que requereu audiência pública com a participação do Sindifisco Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) também teve as solicitações atendidas. O parlamentar solicitou a audiência pública para discutir a PL 3722/2012, que revoga a Lei 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento. Em requerimento posterior, incluiu a participação da sociedade civil.

O parlamentar Cabo Sabino (PR/CE) requereu a realização de audiência pública na cidade de Fortaleza e foi atendido.

Seguindo o exemplo do deputado Subtenente Gonzaga, o parlamentar Marcus Pestana (PSDB/MG) pleiteou dois requerimentos. No primeiro, solicitou a presença dos seguintes convidados em audiência: professor Claudio Chaves Beato Filho, titular do Departamento de Sociologia da UFMG; professor Luis Flávio Sapori, doutor em Sociologia pelo IUPERJ e representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasems). No segundo, o parlamentar requereu o envio de convite para participação em audiência sobre o tema a representantes do Exército, das Polícias Militares do Estado de Minas Gerais e do Estado de São Paulo, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal.

No último dia 23, a comissão recebeu o requerimento da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que reforçou o pedido de audiência pública dos demais parlamentares.

O PL 3722/2012 segue em tramitação na Câmara dos Deputados em caráter prioritário.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

Matérias relacionadas
CNJNotíciasSISBAJUD

PERFIL DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO SISBAJUD “Adequação do fato à norma”

O Ilustre Min. Luiz Fux, em sua posse como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que o Poder Judiciário tem…
CNJNotícias

Presidente do CNJ destaca a importância da tecnologia para a celeridade jurisdicional

O Conselho Nacional de Justiça realizou o lançamento do Programa Justiça 4.0, com evento transmitido pelo Youtube entre os dias 24 e…
ALEGONotícias

SINDOJUS-GO realiza visita institucional de cortesia ao Dep. Est. Karlos Cabral para tratarem de temas específicos do Oficialato Goiano

SINDOJUS-GO, por meio de seus dirigentes, realizou uma visita institucional de cortesia ao Deputado Estadual Karlos Cabral a fim de discutirem temas…
Inscreva-se no nosso informativo virtual

fique por dentro das novidades e receba nossa revista eletrônica mensal