O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO) participou, na manhã desta segunda-feira, 18, de reunião no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em Goiânia, para discutir a implementação da Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma autoriza os oficiais de justiça a realizarem pesquisas patrimoniais, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional.
A reunião foi aberta pelo presidente do Tribunal, desembargador Leandro Crispim, que destacou a importância do tema para o TJ e desejou o surgimento de boas ideias para o encaminhamento da regulamentação da resolução Também contou com a participação do conselheiro do CNJ, Marcello Terto, que afirmou o desejo de que a troca de experiências e informações possa somar à minuta já existente.
O sindicato esteve representado pelo presidente, Moizés Bento dos Reis, e pelo vice-presidente e diretor jurídico, Guilherme Conceição Bomfim, que defenderam os interesses da categoria e manifestaram apoio à aplicação da resolução.
Durante a reunião, os dirigentes do SINDOJUS-GO ressaltaram a importância de que a regulamentação leve em conta as diferentes realidades da categoria, em especial dos servidores que não possuem o mesmo domínio de ferramentas tecnológicas. O sindicato defendeu que a adesão ao sistema seja facultativa, para que esses profissionais não sejam obrigados a utilizá-lo.
Outro ponto destacado foi a dificuldade de disponibilizar a ferramenta de forma imediata em todas as comarcas, considerando a sobrecarga de trabalho já existente. O SINDOJUS-GO reforçou a necessidade de sensibilidade por parte do Tribunal, sobretudo no que se refere à recomposição do quadro de oficiais de justiça, com a nomeação de novos servidores.
Houve sinalização positiva por parte da coordenação da reunião, no sentido de, inicialmente, instalar um núcleo especializado para o cumprimento da Resolução 600, formado por oficiais com maior aptidão tecnológica. Os trabalhos foram coordenados pelo desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes, presidente da Comissão Permanente de Informatização do TJGO, e contaram ainda com a presença de representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, da Procuradoria do Município de Goiânia, do Ministério Público e de diretores do TJGO.
