A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás (Sindojusgo) trabalhou em 2017 focado em melhorias reais para a categoria. “Foi um ano de muitas intervenções pontuais e imediatas, mas também de lutas que vai refletir em anos de melhorias para a categoria de oficiais de justiça. Somos gratos pelo oportunidade de representar servidores tão engajados e que tem buscado melhorar a prestação jurisdicional em Goiás e no Brasil. Encerramos esse ciclo com a certeza de que fomos vitoriosos e recebemos 2018 com muita expectativa”, afirma o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento. Conheça um pouco do que foi realizado em 2017 pela atual diretoria do SINDOJUSGO: 1 – Obtenção da Carta Sindical junto ao MTE em 12/09/2016; 2- Implantação e estruturação financeira do Sindicato; 3- Atualização contábil patrimonial desde o ano de 2012. 4- Promoção de Cursos de defesa pessoal, armamento e direção defensiva aos Oficiais de Justiça junto a Academia da Polícia Civil de Goiás; 5- Atualização dos valores das Locomoções Cíveis sem correção desde o ano de 2012 ( de 2012 a dez 2015). 6- Elevação do valor do repasse da indenização da Assistência Judiciária em mais de 40% (quarenta por cento). 7 – Criação da Comissão de melhoria e aperfeiçoamento do Trabalho do Oficial de Justiça junto a Corregedoria Geral de Justiça. 8- Mudança da sede da Capital para o Jardim Goiás, próximo ao Fórum Criminal onde se encontra a Central de mandados. 9- Representantes nas comissões do Tribunal de Justiça ; 10- Alteração da Região geodésica da capital, para a distribuição geográfica dos bairros a partir da distribuição de mandado no Jardim Goiás. (provimento 21/2016) 11 – Promoção de Cursos de atualização do Código de Processo Civil para os Oficiais de Justiça. Realizações do Departamento Jurídico do SINDOJUSGO em 2017: 13- Renegociação junto aos Advogados sobre o pagamento de honorários relativos a ação das locomoções infrutíferas. 14 – Execução de Acórdão do TJGO referente as locomoções das infrutíferas do ano de 2008 a 2012. 15 – Ação proposta para reconhecimento da incidência previdenciária sobre a gratificação do Risco de Vida paga aos Oficiais de Justiça. 16 – Atuação para o andamento da Ação 475 no STJ. 17 – Atuação para a expedição e pagamento dos Precatórios dos Oficiais de Justiça . 18 – Acompanhamento e Andamento da ação judicial infrutíferas 2002 a 2007; 19- Defesa Administrativa dos Oficiais de Justiça em várias Comarcas do Estado. 20 – Defesa da Lei 18.804/2015 contra a ADIN do ICMS e IPVA proposta pelo Ministério Público. 21 – Acompanhamento da Ação junto ao STF para a aposentadoria especial do Oficial de Justiça – Mandado de Injunção. Realizações no campo sindical: 22 – Promoção do I Encontro dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás visando reconhecimento, respeito e dignidade ao Trabalho do Oficial de Justiça, com a presença de vários palestrantes e representantes do Oficialato de vários Estados da Federação. 23 – Solução do Impasse sobre o recolhimento das locomoções do Oficial de Justiça nos mandados da Fazenda Pública. 24 – Intervenção para alteração do Plantão Regional no sentido de desobrigar o Oficial de Justiça a ter que se deslocar a outra comarca durante a jornada do Plantão, evitando-se o risco noturno das estradas. 25 – Provimento para extensão dos prazos para cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça. 26 – Realização de Assembleias com a categoria para prestação de contas e informes e tomada de decisão. 27- Ampliação da Comunicação com os Sindicalizados/ Associados, com a criação e melhoria do site do Sindojus- GO, facebook . 27 – Orientações e participação nos grupos de Whatssap. 28 – Ampliação do quadro de filiados ( de 50% para mais de 70% atualmente) . 29 – Visitas a várias Comarcas do Interior do Estado: – Aparecida de Goiânia, Anápolis, Cristalina, Urutaí , Valparaiso, Goianésia, Jaraguá, Goiatuba, Itumbiara, Itajá, Caçu, Cidade de Goiás, Nova Crixas, Rio Verde, Inhumas, Trindade, etc. 30 – Participação dos representantes do Sindojus-GO em Congressos e Assembléias da Federação em outros Estados na busca de conhecimento e qualificação sindical para a defesa dos Oficiais de Justiça goianos. ( Distrito Federal, Pernanbuco, Pará , Tocantins e Santa Catarina. 31 – Atuação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, junto aos Parlamentares Goiânos. Atuação da diretoria em Brasília: 32 – Atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça: – sobre a Resolução 219/2016 – encaminhamento de proposta de padronização nacional quanto aos mandados dos Oficiais de Justiça. – reconhecimento dos membros do Sindojus nas comissões do Tribunal de Justiça de Goiás. 33- Atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego: – Luta pelo reconhecimento da categoria dos Oficiais de Justiça junto ao MTE ; – Luta pela obtenção da Carta Sindical do Sindojus-GO; – Luta pela obtenção da Carta Sindical da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS. (única Federação dos Oficiais de Justiça com Carta Sindical) 34 – Atuação junto ao Congresso Nacional: – Luta ao lado dos demais SINDOJUS do Brasil pela aprovação do PL 030/2007, que concede o porte de armas aos Oficiais de Justiça . – luta pelo reconhecimento da categoria junto aos parlamentares quanto a PEC 414. Atuação na área social: 35 – Promoção de festas e eventos esportivos na sede recreativa da AOJUSGO. 36 – Preocupação e acompanhamento de perto pela saúde dos Oficiais de Justiça, acompanhando e divulgando os trabalhos e estudos na área acadêmica para acompanhamento psicológico dos Oficiais de Justiça. 37 – Patrocínio a eventos que promovam o talento e o bem estar de Oficiais de Justiça no meio esportivo. Projetos que estão em andamento para 2018: 38 – encaminhamentos de projetos ao Congresso Nacional como alteração do Código de Transito para permitir o livre estacionamento aos Oficiais de Justiça; 39- Alteração da Lei 9.099/95 para que os não beneficiários da Assistência judiciária venham a pagar a locomoções dos Oficiais de Justiça. 40 – Troca do Veículo da entidade. 41 – Aquisição de uma sede administrativa. 42 – Busca pela ampliação do quadro de parceiros conveniados. 43 – Projeto da identidade funcional em andamento do TJGO 44 – Zoneamento para as maiores e mais populosas Comarcas do Estado do Estado. 45- Reconhecimento da incidência previdenciária sobre a gratificação do Risco de Vida.. 46- Majoração do índice do Risco de vida. 47 – Unificação da Nomeclatura dos Oficiais de Justiça numa carreira específica. 48 – Criação do manual dos Procedimentos dos Oficiais de Justiça. 49 – Protocolo de Política de Segurança dos Oficiais de Justiça de Goiás. 50 – – Execução de Acórdão do TJGO referente as locomoções das infrutíferas do ano de 2008 a 2012, correção. 51 – Mandado de Injunçaõ sobre aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça no STF. 52 – PEC 414 para garantia constitucional do Cargo de Oficial de Justiça; 53 – PL 030/2007 – porte de arma aos Oficiais de Justiça. 54 – Nomeação de novos oficiais de justiça concursados. 55 – PCS
