O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás – SINDOJUS-GO, entidade sindical de representação dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás, vem a público manifestar sobre a implantação da Gratificação Judiciária (GJ) proposta pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Como integrante do Conselho Permanente de Política Salarial, o SINDOJUS-GO atua na defesa dos interesses da categoria dos Oficiais de Justiça, e em alguns casos dos demais servidores, em todas as tratativas para elaboração de um projeto de modernização do Plano de Cargos e Salários, atual Lei 17.663/2012.
Foram apresentadas reivindicações e propostas de melhoria salarial, condições de trabalho e de carreira dos Oficiais de Justiça, inclusive com a participação de vários associados, em reunião com o presidente do Conselho Permanente de Política Salarial Desembargador Itamar de Lima. O desembargador sempre atendeu os representantes do sindicato e se mostrou favorável aos pleitos apresentados, sendo que seus trabalhos foram concluídos em dezembro de 2017 e encaminhados para o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Gilberto Marques que por sua vez remeteu o material a uma comissão de Assessores Especiais da Presidência do Tribunal.
Dentre todos os pleitos apresentados pelo SINDOJUS-GO os seguintes foram acatados:
1) Que a Gratificação Judiciária incida sobre o vencimento do servidor no nível e classe que se encontra, conforme consta do inciso XIII do Art. 4º;
2) A implantação da licença para aprimoramento profissional, sem prejuízo de sua remuneração, com alguns acréscimos realizados pela comissão, conforme consta do Art. 2º do projeto de lei;
3) A possibilidade de “venda” de férias e licença prêmio, com alguns acréscimos realizados pela comissão, conforme consta dos Artigos 4º e 5º do projeto de lei.
Pleitos específicos da categoria, como a nomenclatura “Oficial de Justiça”, majoração do índice do risco de vida, gratificação de atividades externa e indenização pelo exercício do plantão não foram atendidos. Devido a isso entendemos que o projeto está aquém do que foi propagado e daquilo que os Oficiais de Justiça de Goiás e demais servidores merecem.
No dia 05/03/2018, a Diretoria Executiva do SINDOJUS-GO se reuniu e decidiu por unanimidade REITERAR AS REIVINDICAÇÕES, apresentadas junto ao Conselho Permanente de Política Salarial. A intenção é continuar atuando durante a tramitação do projeto de Lei junto aos desembargadores que compõem à Corte Especial.
Apesar de o SINDOJUS-GO não reconhecer que a minuta de projeto de lei seja um Plano de Cargos e Salários, entende essa Entidade Sindical que a Gratificação Judiciária (GJ), proposta pelo Tribunal de justiça de Goiás no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento do servidor de carreira, beneficiará a todos os Oficiais de Justiça ativos e inativos.
Além disso, durante os debates ocorridos na Corte Especial, ficou claro que a maioria dos desembargadores e desembargadoras manifestaram-se favoráveis pela implantação da Gratificação Judiciária (GJ).
Desse modo, mesmo que a Corte Especial tenha deliberado pelo encaminhamento do projeto de lei para a apreciação da Comissão de Regimento e Organização Judiciária do TJ, já é de conhecimento de todos que o retorno do projeto à Corte Especial ocorrerá rapidamente.
Em reunião realizada pelo SINDOJUS-GO no dia 08/03/2018, o Presidente da Comissão de Regimento e Organização Judiciária, Desembargador Leobino Chaves Valente, reafirmou ser favorável a implantação da Gratificação Judiciária e que vai apreciar os pedidos apresentados pela SINDOJUS-GO e demais entidades. O desembargador se comprometeu a dar total celeridade aos estudos da comissão, que se reunirá na próxima segunda –feira (12/03) para deliberar e retornar o projeto de lei à Presidência do TJ, afim de não prejudicar os servidores efetivos.
Até a votação, o SINDOJUS-GO continuará buscando incansavelmente a implementação das reivindicações da categoria e a necessária agilidade do projeto na Corte Especial.
Portanto, o SINDOJUS-GO, por meio de sua Diretoria Executiva, entende que não é o momento da categoria dos Oficiais de Justiça aderir ou adotar qualquer movimento paredista até decisão da Corte Especial prevista para a próxima sessão, sem prejuízo de adoção das medidas necessárias para a realização de greve. Atenciosamente, Diretoria do SINDOJUS-GO: Moizés Bento dos Reis – Presidente Eleandro Alves Almeida – Vice-presidente Alessandro Gonçalves Barbosa – Diretor Financeiro José Moizaniel Formiga Dias – Diretor Jurídico Divino Lopes de Jesus – Diretor de Núcleo de Ações Sindicais Isabella Lieberenz Camilo Kagan – Secretária-geral Victor Gadelha Nunes – Diretor de Núcleo de Comunicações
