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SINDOJUS-GO ingressa com pedido de Amicus Curiae em ADI da Asmego contra a GJ

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Sindojus-GO Na última terça-feira (21/08) o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojusgo) ingressou com pedido de habilitação na condição de Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5364507.53.2018.09.0000) proposta pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) que alega inconstitucionalidade na implementação da Gratificação Judiciária pelo TJGO (Lei Estadual nº 20.033/2018). “Como representantes da categoria profissional dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás e pela releväncia da matéria, acreditamos que teremos o pedido deferido”, explica o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento. A entidade fará defesa da constitucionalidade da lei 20.033/2018.

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