Notícias

Identidade Funcional para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Goiás

1 Mins read

Diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojusgo) se reuniram na quarta-feira (21.08) com o diretor geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Rodrigo Leandro e com a diretora do Recursos Humanos, Jaqueline Martins para saber sobre os andamentos dos Proads relacionados aos oficiais de justiça.  Na ocasião o diretor geral mencionou que o projeto de elaboração de convênio com o Instituto de Identificação da Polícia Civil para a confecção das identidades funcionais para os magistrados/servidores do Estado está em pleno vapor.

A criação da identidade funcional atende a uma reivindicação da categoria dos oficiais de justiça. Lutamos pela aprovação do projeto na Assembléia Legislativa e estamos acompanhando todo o trâmite até que as identidades sejam expedidas.

Na Assembleia Legislativa

O projeto de lei 20.360/2018 foi aprovado pela Assembleia Legislativa e autorizou o Poder Judiciário a fornecer carteira de identidade funcional aos magistrados e servidores do TJ

J-GO. Em novembro de 2018, os deputados estaduais aprovaram leis apensadas nº 1597/18 e nº 3541/18 que autorizou o uso da identidade funcional por servidores que ocupam os cargos de oficial de justiça, oficial de justiça-avaliador e analista judiciário – oficial de justiça avaliador.

Próximos passos

De acordo com Rodrigo Leandro, o convênio com o Instituto de Identificação da Polícia Civil vai viabilizar a confecção das identidades funcionais dos magistrados/servidores do Tribunal de Justiça, com fé pública e validade em todo o território nacional. A identidade contempla os moldes da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Controladoria do Estado e Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP).

A identidade funcional assegurará a esses trabalhadores prerrogativas previstas em lei para o desempenho de suas funções, como, por exemplo, livre trânsito e acesso aos locais necessários ao exercício de suas atividades. “A partir do momento que um servidor do judiciário se apresenta com uma identidade funcional baseada em uma lei e não por um ato administrativo aumenta muito a credibilidade do poder judiciário, além de dar melhores condições de trabalho ao servidor que terá a prerrogativa de livre acesso e trânsito no cumprimento do ato”, explica Moizés.

Matérias relacionadas
Notícias

TJGO aprova redução de jornada para mães de crianças com até 6 anos

Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), aprovada no último dia 31 de maio, reduz a…
Notícias

Homem condenado por tentativa de estupro virtual

O mundo virtual chegou à Justiça de várias formas, seja pela virtualização dos processos, seja pela ampliação e aprimoramento da tipificação de…
Notícias

Presidente do SINDOJUS-GO e da FESOJUS visita Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça de Alagoas

O presidente do SINDOJUS-GO e da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (FESOJUS), Eleandro Alves Almeida, participou, nesta segunda-feira, 22,…
Inscreva-se no nosso informativo virtual

fique por dentro das novidades e receba nossa revista eletrônica mensal