Com o intuito de impedir o cumprimento de medida liminar de reintegração de posse, um advogado goiano tentou intimidar Oficiais de Justiça designados para o ato com provocações, acusações de abuso de autoridade e ameaças de processá-los administrativamente e prendê-los caso comparecessem no imóvel para executar a ordem judicial. O fato aconteceu em janeiro de 2021.
No dia e local da diligência, o advogado criou embaraços, desafiou os Oficiais de Justiça e os demais agentes públicos e incentivou o próprio cliente a resistir à reintegração de posse, mandando-lhe trancar as portas da casa. Em nenhum momento, apresentou fundamentação técnica plausível ou documento formal, suspendendo a ordem judicial. Foi necessária atuação policial para evitar a resistência. Os representantes da OAB foram informados sobre o ocorrido e todos os fatos foram descritos em certidão circunstanciada direcionada ao juízo competente.
Situações como esta, infelizmente, são uma constante na vida dos Oficiais de Justiça. Frequentemente, os profissionais têm a vida, a integridade física/psicológica e a carreira ameaçadas por advogados e jurisdicionados. Pessoas que se acham no direito de intimidar ou amedrontar um servidor público para proteger seus interesses.
Ameaçar um Oficial de Justiça é afrontar o próprio Poder Judiciário e a justiça em si. Agentes da justiça precisam se tratar com respeito, urbanidade, cortesia e ter um diálogo jurídico. A comunidade jurídica conhece os instrumentos técnicos adequados para o questionamento das decisões judiciais. Ameaças e intimidações não fazem parte de uma conduta ética e justa por parte de profissionais que devem conhecer a lei.
O SINDOJUS-GO apoia as condutas legais e corretas. Todos devem prezar por uma relação amistosa e respeitosa; agentes jurídicos, jurisdicionados e sociedade em geral. A violência contra o Oficialato deve acabar para que haja celeridade no cumprimento efetivo da lei pelo profissional em sua árdua tarefa de concretizar a justiça.
