O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO) participou, nesta segunda-feira, 21, da Audiência Pública realizada para discutir a possível desinstalação da Comarca de Mossâmedes. O evento foi presidido pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), dra. Lídia Assis e Sousa, e contou com a presença de autoridades locais, representantes da sociedade civil e membros da categoria jurídica.
Representaram o SINDOJUS-GO o presidente Moizés Bento dos Reis e o diretor do Núcleo Político e de Comunicações, Ricardo Eustáquio Gonçalves Pires. A entidade sindical reforçou seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria dos oficiais e oficialas de justiça, além de ressaltar a importância das comarcas como estruturas fundamentais para garantir o acesso à Justiça, especialmente nas localidades do interior do estado.
Durante a audiência, os representantes do sindicato ouviram diretamente as preocupações do Oficial de Justiça Jair Henrique, servidor que atua na comarca. A manifestação do SINDOJUS-GO reforçou a necessidade de valorização do trabalho dos oficiais de justiça e a manutenção das comarcas como forma de preservar o atendimento jurisdicional e os direitos da população.
A proposta de desinstalação da Comarca de Mossâmedes tem como base recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentada na baixa movimentação processual. No entanto, o sindicato argumenta que critérios meramente quantitativos não podem sobrepor-se à função social da Justiça, especialmente em regiões onde a presença do Judiciário é essencial para a garantia de direitos básicos da população.
Em 2021, o TJGO arquivou processo que previa a desinstalação de 24 comarcas em Goiás, entre elas a de Mossâmedes. A decisão da época foi fruto de forte mobilização social e institucional, evidenciando a importância de manter o diálogo aberto e constante com os órgãos do Judiciário.
O SINDOJUS-GO segue atento e atuante, reafirmando seu papel de representação e defesa da categoria, bem como da sociedade que depende de um Judiciário acessível e presente em todas as regiões do estado.
