Diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojusgo) se reuniram na quarta-feira (21.08) com o diretor geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Rodrigo Leandro e com a diretora do Recursos Humanos, Jaqueline Martins para saber sobre os andamentos dos Proads relacionados aos oficiais de justiça. Na ocasião o diretor geral mencionou que o projeto de elaboração de convênio com o Instituto de Identificação da Polícia Civil para a confecção das identidades funcionais para os magistrados/servidores do Estado está em pleno vapor.
A criação da identidade funcional atende a uma reivindicação da categoria dos oficiais de justiça. Lutamos pela aprovação do projeto na Assembléia Legislativa e estamos acompanhando todo o trâmite até que as identidades sejam expedidas.
Na Assembleia Legislativa
O projeto de lei 20.360/2018 foi aprovado pela Assembleia Legislativa e autorizou o Poder Judiciário a fornecer carteira de identidade funcional aos magistrados e servidores do TJ
J-GO. Em novembro de 2018, os deputados estaduais aprovaram leis apensadas nº 1597/18 e nº 3541/18 que autorizou o uso da identidade funcional por servidores que ocupam os cargos de oficial de justiça, oficial de justiça-avaliador e analista judiciário – oficial de justiça avaliador.
Próximos passos
De acordo com Rodrigo Leandro, o convênio com o Instituto de Identificação da Polícia Civil vai viabilizar a confecção das identidades funcionais dos magistrados/servidores do Tribunal de Justiça, com fé pública e validade em todo o território nacional. A identidade contempla os moldes da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Controladoria do Estado e Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP).
A identidade funcional assegurará a esses trabalhadores prerrogativas previstas em lei para o desempenho de suas funções, como, por exemplo, livre trânsito e acesso aos locais necessários ao exercício de suas atividades. “A partir do momento que um servidor do judiciário se apresenta com uma identidade funcional baseada em uma lei e não por um ato administrativo aumenta muito a credibilidade do poder judiciário, além de dar melhores condições de trabalho ao servidor que terá a prerrogativa de livre acesso e trânsito no cumprimento do ato”, explica Moizés.
