Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás se encontraram na porta do TJGO em uma mobilização contra a intenção do Poder Judiciário goiano de transferir ao Oficialato parte do ônus financeiro do custeio do cumprimento dos mandados judiciais da assistência judiciária. Na tarde de 25/10/21 a manifestação contou com cerca de 150 a 200 participantes. Com paralisação efetiva do Oficialato houve fechamento da Avenida Assis Chateaubriand em frente ao TJGO.
O TJGO baixou um provimento, reduzindo o pagamento dos mandados da assistência gratuita, transferindo parte ônus pelo cumprimento destes mandados para o Oficial de Justiça. O Servidor coloca seu carro particular à disposição do TJGO para o cumprimento de mandados da Assistência Judiciária gratuita, tendo inicialmente que arcar com custos do combustível, manutenção do veículo, seguro (com valor superior devido à profissão de risco), deságio do valor do bem, estacionamento, pedágio, entre outros gastos.
O Provimento ora editado, ao invés de reajustar os valores já defasados do ano de 2020 diante da alta inflação sobretudo dos combustíveis, vem transferir parte desses ônus ao servidor. Vez que reduz os valores pagos e impedem o reajuste. Isso trará impactos diretos na qualidade da prestação jurisdicional e afetará principalmente aqueles cidadãos que necessitam da assistência judiciária gratuita. A preocupação primordial do TJGO é com a economia para o órgão e não com a qualidade da prestação jurisdicional. O custeio para a manutenção da atividade fim do Poder Judiciário que é a efetiva entrega da prestação jurisdicional através do Oficial de Justiça é responsabilidade do estado, nos termos da Lei 13.395/98 e Resolução 153 do CNJ.
O SINDOJUS-GO e Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR estão na luta em busca de respeito, dignidade e condição de trabalho para o Oficialato. A Federação está irmanada com todo o Oficialato Goiano, o que demonstra junto ao TJGO que a luta dos Oficiais e Oficialas de Justiça Goianos têm amplitude e apoio nacional. A FESOJUS estará presente sempre que necessário para que se mantenha o respeito dignidade e condições de trabalho para a categoria. Não podemos permitir que em momento de tamanha crise com aumento estratosférico do combustível tenha-se uma redução dos valores para cumprimento de diligências. Infelizmente, esta foi uma surpresa desagradável para a comemoração do Dia do Servidor Público (28/10/21). Entendemos que direitos devem ser somados, jamais podemos permitir redução destes direitos. Liberdade união e luta sempre! João Batista Fernandes, Presidente da FESOJUS-BR
A Diretoria do SINDOJUS-GO agradece especialmente aos Oficiais e Oficialas de Justiça da capital e de comarcas distantes, ao Presidente da FESOJUS-BR, aos apoiadores e aos colaboradores que se fizeram presentes na mobilização do dia 25/10/21.
O Sindicato orientará os próximos passos. Portanto, não deixe de acompanhar nossos canais de comunicação.
