A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO) esteve reunida, nesta quinta-feira, 1, com o desembargador Marcus da Costa Ferreira, corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, para tratar de pautas prioritárias e urgentes que impactam diretamente o trabalho e a segurança dos oficiais e oficialas de justiça. A reunião ocorreu na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em Goiânia.
Liderada pelo presidente Moizés Bento dos Reis, a comitiva do SINDOJUS-GO contou com a presença de membros da diretoria e assessores do sindicato. Na ocasião, foram apresentadas demandas fundamentais, como a criação de um canal institucional para o registro de ocorrências envolvendo violência contra oficiais de justiça, a nomeação e relotação de servidores para comarcas com déficit no quadro, a destinação justa de indenizações para o cumprimento de mandados em zonas rurais e o acesso irrestrito aos sistemas PROJUD e INFOSEG.
Segundo o presidente do SINDOJUS-GO, o sindicato foi bem acolhido pelo corregedor, a quem apresentou a grave realidade enfrentada por oficiais em várias comarcas. “Destacamos a necessidade extrema de nomeação de oficiais de justiça, principalmente nas comarcas de Mineiros, Santa Terezinha, Formosa, Luziânia, Acreúna, Orizona e Trindade, que estão enfrentando sérias dificuldades para dar conta da demanda”, explicou.
Durante a reunião, o SINDOJUS-GO também solicitou agilidade nos processos de relotação e nomeação, além da transformação dos cargos atualmente ocupados por depositários e porteiros, que estão indevidamente cumprindo mandados judiciais. O sindicato defendeu que essas funções sejam convertidas em cargos para nomeação de oficiais de justiça, reforçando o quadro efetivo e garantindo a legalidade e qualidade do cumprimento dos mandados.
Um dos temas de maior relevância debatido foi a criação de um canal oficial para o registro de episódios de violência contra oficiais e oficialas de justiça. A proposta visa não apenas criar uma base estatística confiável, mas também viabilizar um acompanhamento institucional com suporte psicológico e jurídico aos servidores vítimas de agressões.
“Essa ferramenta é essencial para dar visibilidade aos riscos que enfrentamos no cumprimento do nosso dever, e permitir que o próprio Tribunal de Justiça se posicione e acompanhe cada caso, inclusive oferecendo apoio psicológico e encaminhamentos jurídicos quando necessário”, afirmou o presidente.
O sindicato também cobrou o acesso irrestrito aos sistemas PROJUD e INFOSEG. Atualmente, os oficiais só conseguem visualizar os processos vinculados diretamente a seus mandados. Com base na Resolução CNJ nº 600/2023, o SINDOJUS-GO defende que os oficiais possam realizar pesquisas mais amplas no PROJUD e acessar o INFOSEG para identificar com quem irão interagir no cumprimento de suas diligências, garantindo mais segurança e eficácia à atuação profissional.
Além disso, diante do aumento dos casos de violência, especialmente na região do Entorno do Distrito Federal, o sindicato solicitou que o TJGO oficie o Comando da Polícia Militar de Goiás, recomendando prioridade no atendimento aos oficiais de justiça sempre que forem acionados em situações de risco.