Notícias

Comissão recebe minuta de projeto que regulamenta direito de greve no serviço público

1 Mins read

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou ontem (19) minuta do prjeto que regulamenta o direito de greve no serviço público. O texto foi apresentado na comissão mista temporária criada para regulamentar dispositivos constitucionais.

A proposta prevê, entre outras coisas, que a paralisação coletiva no serviço público deverá ser sempre parcial. Além disso, os sindicatos deverão comunicar com pelo menos 30 dias de antecedência a paralisação.

O projeto foi distribuído aos deputados e senadores que compõem a comissão e ainda receberá sugestões deles. O projeto final será apresentado no dia 3 de outubro, quando está marcada nova reunião do colegiado.


Fonte: Agência Brasil de Comunicações

Matérias relacionadas
Notícias

TJGO aprova redução de jornada para mães de crianças com até 6 anos

Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), aprovada no último dia 31 de maio, reduz a…
Notícias

Homem condenado por tentativa de estupro virtual

O mundo virtual chegou à Justiça de várias formas, seja pela virtualização dos processos, seja pela ampliação e aprimoramento da tipificação de…
Notícias

Presidente do SINDOJUS-GO e da FESOJUS visita Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça de Alagoas

O presidente do SINDOJUS-GO e da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (FESOJUS), Eleandro Alves Almeida, participou, nesta segunda-feira, 22,…
Inscreva-se no nosso informativo virtual

fique por dentro das novidades e receba nossa revista eletrônica mensal