Notícias

Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez para servidor público

1 Mins read

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, acaba de aprovar o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.

O objetivo da PEC, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.

Tramitação
O texto agora será analisado pelo Plenário da Câmara, onde passará por duas sessões de votação.

Fonte: Agência Câmara

Matérias relacionadas
Notícias

TJGO aprova redução de jornada para mães de crianças com até 6 anos

Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), aprovada no último dia 31 de maio, reduz a…
Notícias

Homem condenado por tentativa de estupro virtual

O mundo virtual chegou à Justiça de várias formas, seja pela virtualização dos processos, seja pela ampliação e aprimoramento da tipificação de…
Notícias

Presidente do SINDOJUS-GO e da FESOJUS visita Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça de Alagoas

O presidente do SINDOJUS-GO e da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (FESOJUS), Eleandro Alves Almeida, participou, nesta segunda-feira, 22,…
Inscreva-se no nosso informativo virtual

fique por dentro das novidades e receba nossa revista eletrônica mensal