A deputada federal por Goiás Magda Mofatto (PR) quer intervir nos trabalhos pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL 3722/2012), que trata da aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogoem território brasileiro. A informação foi divulgada pelojornal O Popular, na edição desta quinta-feira (5).
Magda diz que as restrições à comercialização e porte de arma de fogo deixam o cidadão vulnerável à violência que atinge as cidades, afirma o jornal.
O PL 3722/2012 aguarda parecer de Comissão Especial de parlamentares instituída, em fevereiro, para avaliar a proposta. Em dezembro do ano passado, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA), então relator da matéria na Câmara, sugeriu incluir os oficiais de Justiça no rol de servidores autorizados a portar arma de fogo.
Leia a íntegra da nota publicada pelo jornal O Popular.
Deputada goiana quer rever posse de armas
A deputada federal goiana Magda Mofatto (PR) quer desarquivar proposta que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições em território nacional. O projeto de lei 3.722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), vai de encontro ao Estatuto do Desarmamento, de 2003.
Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados no último dia 11 de fevereiro, a republicana afirmou que as grandes restrições ao comércio e porte de arma deixam o cidadão refém da violência nas cidades. “Criminosos estão fortemente armados. Bandido aqui nada de braçada. Ninguém consegue se defender”, apontou a parlamentar. Segundo Mofatto, a ideia não é armar a população, mas dar a ela a opção de se defender.
O projeto do parlamentar catarinense estabelece requisitos mínimos para se adquirir uma arma de fogo, como comprovante de ocupação lícita, não possuir antecedentes criminais pela prática de infração penal dolosa, não ser alvo de inquérito policial por crime doloso contra a vida, ameaça ou qualquer forma de violência, ter participado com êxito de um curso básico de manuseio de arma de fogo e iniciação ao tiro e gozar de ótima condição mental. Hoje, segundo a legislação, o porte de armas por parte de civis só é permitido quando for comprovada a necessidade.
