Notícias

Projetos de isenção fiscal para oficiais de justiça retornam à pauta

1 Mins read

Propostas visam isentar os servidores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando na compra de veículo próprio, utilizado nas diligências

Retornaram à pauta da Câmara dos Deputados, nesta semana, três projetos de lei que tratam da isenção, para oficiais de Justiça, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando na compra de veículo próprio, utilizado no trabalho desses servidores.

O Projeto de Lei (PL 1032/2011) e o PL 1361/2011 alteram a Lei nº 8.989/1995, para estender o benefício fiscal sobre veículos particulares, utilizados pelos oficiais de Justiça naexecução de diligências. As matérias foram desarquivadas na última segunda-feira (3), na Câmara, por ato regimental, em conjunto com o PL 3225/2012.

Através desse último projeto, o autor do texto, deputado Enio Bacci (PDT/RS), requer a redução em 50% no valor do IPI pago por oficiais de Justiça.

Leia a íntegra do PL 1032/2011PL 1361/2011 e PL 3225/2012.

Matérias relacionadas
Notícias

TJGO conquista Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade,…
Notícias

Lançada frente parlamentar mista em defesa dos oficiais de justiça

Através do intenso trabalho desempenhado desde o final de 2022 pela Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, foi instalada, oficialmente, a Frente Parlamentar Mista…
Notícias

Oficiala de justiça é entrevistada em websérie do TJGO que coloca pessoas negras em evidência

Para celebrar o Dia da Consciência Negra, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Comitê de Igualdade Racional…
Inscreva-se no nosso informativo virtual

fique por dentro das novidades e receba nossa revista eletrônica mensal