O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho decidiu, após analisar parecer favorável do juíz auxiliar da Corregedoria, Aldo Sabino, pela implantação do sistema de regionalização na distribuição de mandados criminais e de assistência jurídica. A reivindicação foi feita pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojusgo) na busca de otimizar o cumprimento dos mandados. “Essa decisão é uma vitória da categoria. Agora, com a divisão por bairros, o raio de atuação do oficial de justiça será menor e ele terá a oportunidade de conhecer melhor a região em que realiza a sua função. A decisão otimiza e dá celeridade ao cumprimento dos mandados”, explica o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento.
O Desembargador concedeu prazo de 20 dias para que a Diretoria de Informática e Divisão de Gerenciamento do PJD altere o sistema a ser implantado nas comarca. “A regionalização no Sistema de Primeiro Grau funciona com o cadastro de uma região composta por bairros próximos e “tabelando” os oficiais que vão trabalhar na referida região. Vale lembrar que é de responsabilidade da Diretoria do Foro de cada comarca informar a lista com o nome dos bairros/setores. As comarcas que quiserem aderir ä regionalização terão autonomia para fazer, sem precisar requerer ao Tribunal”, ressalta Moizés.
Algumas comarcas já sinalizaram interesse na regionalização e estão aguardando a alteração no sistema: Rio Verde, Luziânia, Águas Lindas de Goiás, Valparaíso, Trindade, Formosa, Novo Gama, Senador Canedo, Itumbiara, Catalão, Jataí, Planaltina, Caldas Novas, Santo Antônio do Descoberto, Cidade Ocidental, Quirinópolis.
Alteração da faixa
O Sindojusgo também requereu, junto ao TJ-GO, a alteração das faixas dos mandados da assistência judiciária. “Esse pedido ainda não foi deferido pelo TJ, mas seguiremos na luta por mais essa conquista”, finaliza o presidente.
