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Comitê orçamentário do poder judiciário de Goiás e de priorização ao 1º grau de jurisdição

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O SINDOJUS/GO apoia nossos Oficiais de Justiça Avaliadores Fernando Braga, da comarca de Formosa e Norval Barbosa, da comarca de Goiânia que se inscreveram no Comitê Gestor Regional. O comitê é composto por juízes e servidores de todas as regiões administrativas e tem por objetivo desenvolver, em caráter permanente, propostas para aprimorar a Justiça de Primeira Instância, responsável por demandas que chegam ao Judiciário.

O Norval e o Fernando são os únicos representantes dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás que se inscreveram. O SINDOJUS-GO conclama o Oficialato a participar, a votar nos colegas indicados. Esse é um comitê importante para a tomada de decisões com reflexos para todos nós. Moizés Bento dos Reis, Presidente do SINDOJUS-GO.

A votação acontece nos dias 06 e 07/08/20, por meio deste LINK.

De acordo com a Resolução CNJ nº 194/2014, alterada pela Resolução CNJ nº 283/2019, a qual institui a política nacional de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição, e na Resolução CNJ nº 195/2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, a Presidência do TJGO convida magistrados e servidores do primeiro grau interessados em compor o Comitê Orçamentário do Poder Judiciário do Estado de Goiás e de Priorização ao Primeiro Grau de Jurisdição a participarem das próximas eleições.

Os membros do Comitê têm a função de, no âmbito do TJGO, zelar pelo efetivo cumprimento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, em atendimento à Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O interesse da nossa participação no comitê é tão somente colaborar com a governança do TJGO, se e quando convocados, na elaboração e implementação da política e plano de gestão financeira e de custeio, nos planejamentos estratégicos, fazendo com que a Resolução 194/2014 do CNJ seja observada, aplicada e cumprida, e, por conseguinte, promover a equalização da força de trabalho entre primeiro e segundo grau em observância à demanda e proporcionalidade de processos, orientar na necessidade da adoção de tecnologia e infraestrutura adequada aos setores, a capacitação continuada, premiação de boas práticas no âmbito do Tribunal Goiano.” Norval Barbosa, Oficial de Justiça Avaliador Judiciário da Comarca de Goiânia.

Eu sou Fernando Braga, Oficial de Justiça Avaliador Judiciário da Comarca de Formosa. Em resposta a contive da Presidência do TJGO, coloco-me à disposição dos meus pares na eleição para representar os servidores deste Tribunal no Comitê Orçamentário do Poder Judiciário do Estado de Goiás e de Priorização ao Primeiro Grau de Jurisdição. Além da atual função, já exerci a função de Escrevente e Escrivão Judiciário, experiência com a qual pretendo contribuir junto a este importante Comitê, que é uma ferramenta democrática de governança compartilhada entre administração, magistrados e servidores, além de dialogar com a sociedade e demais instituições públicas e privadas. Fernando Braga, Oficial de Justiça Avaliador Judiciário da Comarca de Formosa.

Além dos nomes indicados pelo Órgão Especial, o Comitê Gestor Regional é integrado pelo presidente do TJGO, que o preside. Suas atribuições são propor ao comitê estratégico as políticas de atenção prioritária à Primeira Instância, acompanhar, fomentar e auxiliar a coordenação e a implementação dos programas, projetos e ações vinculadas à Política de Atenção Prioritária; fazer a interlocução do TJGO com o CNJ e órgãos parceiros, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; e sugerir à direção do TJGO as ações destinadas à implementação dessas políticas.

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