O acesso ao Infoseg permitirá ao Oficial de Justiça verificar, dentre outras questões, os antecedentes criminais das partes, eventuais mandados de prisão e propriedades de armas de fogo, garantindo maior segurança e efetividade no cumprimento de diligências
Na busca por melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça e na efetiva prestação jurisdicional, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus-GO) protocolizou pedido de acesso ao sistema Infoseg. O sistema é uma rede que reúne informações integradas de Segurança Pública e Justiça. A ferramenta, organizada pelo Ministério da Justiça, dispõe de informações de âmbito nacional, como dados de indivíduos, inclusive daqueles criminalmente identificados, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de empresas, sendo que sua abrangência funcional e tecnológica permite minimizar os riscos e maximizar a efetividade no cumprimento de diligências pelo Oficial de Justiça, possibilitando consultas preventivas e maior segurança no desenvolvimento de suas atividades laborais.
“Solicitamos o acesso ao Infoseg e pleiteamos a edição de provimento à Corregedoria-Geral da Justiça porque acreditamos que a disponibilização de ferramentas tecnológicas e dados pertinentes ao cumprimento de diligências são imprescindíveis para que o Oficial de Justiça cumpra de forma satisfatória seus deveres perante a coletividade e a administração pública”, afirma o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.
A Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento n° 002, de 14 de janeiro de 2020, e regulamentou o acesso dos Oficiais de Justiça na plataforma. Para avalizar a elaboração desse provimento, a Corregedoria considerou pertinente o uso desta ferramenta tecnológica diante do aumento da violência perpetrada contra Oficiais de Justiça e da necessidade de conferir maior segurança às atividades destes servidores, que exercem funções de risco constante, às suas integridades física e psicológica. No dia 19 de março, o juiz auxiliar da Corregedoria, Aldo Sabino, ministrará palestra orientando todos os Oficiais de Justiça sobre a utilização do sistema Infoseg.
Para o vice-presidente do Sindojus-GO, Eleandro Alves Almeida, “a utilização do sistema Infoseg permitirá ao Oficial de Justiça planejar suas diligências de forma mais segura, efetiva e adequada, sendo possível verificar antecedentes criminais das partes, eventuais mandados de prisão e propriedades de armas de fogo e, ainda, auxiliará em casos de recusa em receber intimações e citações de pessoas, pois possibilitará a checagem de fotos nos bancos de dados disponíveis neste sistema”.
