O Oficial de Justiça, guardião e protetor do direito digital
Reprodução adaptada: uihj.com
A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) é uma organização não governamental internacional criada em 1952. Ela representa a profissão de Oficiais de Justiça e agentes de execução em 93 países ao redor do mundo.
No dia 10 de junho de 2021 comemora-se o 14º “Dia Mundial do Oficial de Justiça organizado pela UIHJ. A data foi constituída para a profissão, imprescindível para os jurisdicionados, cidadãos, empresas, administrações públicas, profissões jurídicas, juízes, etc.
O tema escolhido este ano é: “O Oficial de Justiça, guardião e protetor direito digital“.
Os poderes dos Oficiais de Justiça são frequentemente ignorados ou injustamente restringidos à sua função de agente encarregado da execução das decisões judiciais.
As Diretrizes sobre a execução, adotadas em 17 de dezembro de 2009 pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa, incentivam os países a autorizarem os Oficiais de Justiça a exercerem atividades secundárias, compatíveis com o seu papel, em relação à salvaguarda e ao reconhecimento seguro dos direitos das partes e visa agilizar o processo judicial.
Em vários países as atividades envolvem: Recuperação de dívidas; venda voluntária de bens móveis ou imóveis em leilão público; Apreensão de bens; Registro e relato de evidências; Fornecimento de assessoria jurídica; Procedimentos de falência; Redação de escrituras e documentos privados.
Na verdade, em muitos países, os Oficiais de Justiça executam uma ou várias – às vezes todas – atividades. No que diz respeito ao estabelecimento de provas (registro e comunicação de provas ou declarações de fatos), além de desempenhar um papel preponderante no que diz respeito à Internet, às tecnologias de informação e comunicação.
A troca virtual é uma revolução e promessa de conexão permanente com o mundo inteiro. Essa aparente liberdade oferecida pela tecnologia e pelo anonimato é, no entanto, fonte de abusos e infortunas tragédias, algumas das quais irreparáveis, principalmente entre os jovens: assédios virtuais de diferentes maneiras e notícias falsas são flagelos que devem ser identificados e combatidos com todo o arsenal legal disponível.
Dentro desse arsenal, encontramos o Oficial de Justiça. Advogado qualificado, neutro e independente, próximo de juízes e Jurisprudentes, está perfeitamente equipado para fornecer provas através da apuração dos fatos, no que se refere à internet e às ferramentas tecnológicas atuais – as redes sociais.
A vítima de assédio virtual deve saber que pode recorrer a um Oficial de Justiça. Por meio do registro e da comunicação de provas (declaração de fatos) e aconselhamento, o Oficial de Justiça ajudará a vítima a estabelecer as provas necessárias, antes de iniciar uma ação policial ou judicial, para identificar e pôr fim aos atos ilícitos e punir o culpado.
Existem outras áreas de intervenção do Oficial de Justiça, como a propriedade industrial e a contrafação. O Oficial de Justiça está a serviço das partes através da comunicação da declaração dos fatos que obedece a um protocolo muito preciso, constituindo força irrefutável perante o juiz.
A parte que receber mensagens de texto ou de voz lesivas em seu telefone ou computador, pode contar com um Oficial de Justiça para transcrevê-las em um documento, que poderá utilizar com segurança em juízo.
O Oficial de Justiça está observando. Ele é o guardião e protetor dos direitos dos usuários da Internet. Venha conhecê-lo durante o 14º “Dia Mundial do Oficial de Justiça”.
