FiliadoJurídico

Oficiala de Justiça de Goiás desacatada será indenizada em R$ 7 mil por danos morais

2 Mins read

Com o apoio jurídico do SINDOJUS-GO, uma Oficiala de Justiça da Comarca de Bela Vista ajuizou ação de indenização por danos morais ocorrido quando desempenhava a sua função. O fato aconteceu no dia 20/01/2017 e a decisão transitou em julgado no dia 15/07/21. Ela será indenizada pela ré no valor de R$7000,00 por ter sido mandada “ir à merda”.

O fato é que a servidora pública foi até o local onde a ré trabalhava como gerente do INSS para entregar um ofício referente a uma ação de interdição. Ela se negou a receber o documento, sob o argumento de que a curatelada não estava vinculada àquela agência. Como orientação, a Oficiala informou que dúvidas deveriam ser direcionadas ao juiz responsável pelo processo de interdição. Contudo, a jurisdicionada se exaltou, bateu o carimbo no mandado, mas não assinou o documento. Ao sair da agência, a ré mandou a Oficiala de Justiça “ir à merda”, o que lhe deixou ofendida.

Na contestação, a ré alegou que não ofendeu a servidora e justificou que não recebeu o ofício por estar desprovida dos documentos do curatelado como RG, CPF, entre outros. Embora a ré tenha se defendido e declarar não ter dito tais palavras, o fato foi reconhecido no processo criminal n. 5080903.64, por meio de provas e testemunhas.

O crime de desacato é previsto no art. 331 do Código Penal e a condenação foi confirmada por decisão da 3ª Turma Julgadora Mista dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, cujo trânsito em julgado se operou em 04/06/2020. De acordo com a decisão do juiz, a autora do processo não sofreu apenas mero aborrecimento já que ninguém, no cumprimento dos deveres funcionais, merece ser mandando “ir à merda”, sobretudo em casos como este, em que a ré, assim como a autora, é servidora pública. Essa conduta não pode ser encarada como um mero aborrecimento, sob pena de se banalizar comportamentos inadequados como o adotado pela ré, sendo impositiva a condenação à respectiva reparação.

Com relação à indenização, considerou-se o caráter pedagógico da imposição que visa a dissuadir a prática de condutas como esta; e, por outro lado, a reparação dos danos morais no valor fixado de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso.

A Oficiala de Justiça é filiada ao SINDOJUS-GO e foi representada na ação pelo Setor Jurídico até a conclusão do processo. O Sindicato realiza um trabalho de ponta no acompanhamento das demandas jurídicas do Sindicato e de seus(uas) filiados(as). Zelar pelos direitos dos Oficiais e Oficialas de Justiça é uma missão desempenhada com dedicação. O SINDOJUS-GO está à disposição de seus filiados e filiadas e se empenha em oferecer o melhor atendimento!

Matérias relacionadas
EventosJurídicoPLEITOS

SINDOJUS-GO é recebido pela OAB-GO em visita institucional e trata sobre temas relativos à prestação jurisdicional

O SINDOJUS-GO, representado pela sua diretoria, realizou uma visita institucional de cortesia ao novo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil –…
ComunicaçãoEspecialEventosFiliado

Oficial de Justiça Goiano tem reconhecimento da Câmara pelo seu trabalho da defesa dos Direitos Humanos.

Parabéns Norval @norvalberbari! 2x Primeiro pelo dia de seu ANIVERSÁRIO e segundo pela INDICAÇÃO para receber o reconhecimento da Câmara Municipal de…
Filiado

Conheça nosso clube recreativo!

A associação visando sempre promover o bem estar, proximidade e confraternização do colaborador encerra novas reformas em nossa sede recreativa. Agora podemos…
Inscreva-se no nosso informativo virtual

fique por dentro das novidades e receba nossa revista eletrônica mensal