Oficiais e oficialas de justiça de Goiânia passaram por um curso de formação para a implantação da Central Eletrônica de Mandados (CEM) na capital. A plataforma promete maior eficiência no cumprimento e maior celeridade na distribuição dos mandados judiciais, a partir de um processo totalmente digital.
O curso foi ministrado na Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), com o objetivo de preparar os servidores para manusearem a Central Eletrônica de Mandados, projeto coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Aldo Sabino.
A implantação da CEM começou em 2019, por Senador Canedo. Desde então, vários cursos foram realizados, em todas as comarcas do Estado, em uma parceria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO) com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A coordenação do curso é da vice-presidente e diretora Financeira do SINDOJUS-GO, Carolina Rosa Santos.
Modernização
Presidente do TJGO, o desembargador Carlos França assinala que a implantação da CEM significa a modernização do Poder Judiciário numa área tão importante. “Nós estamos, até hoje em Goiânia, usando SPG para imprimir mandado para entregar ao oficial de justiça. Então (a implantação da CEM) vai ser um ganho de qualidade, para a celeridade”, diz. O presidente do TJGO explica que ao fazer a remessa eletrônica para a CEM, os oficiais possam terão acesso aos mandados de uma forma rápida o que deve, inclusive, ajudar no cumprimento e na devolução desses mandados de uma forma rápida, usando a tecnologia até quando se pode. “Nós estamos muito satisfeitos de ministrar esse curso em Goiânia, porque as comarcas do interior já passaram por ele. “No interior, a Central já está funcionando e agora em Goiânia, com esse curso, vamos incrementar mais ainda o funcionamento. “Teremos o funcionamento total no Estado”, destaca.
Novo ciclo
Para o presidente do SINDOJUS-GO, Eleandro Alves Almeida a etapa final da implantação da CEM em Goiânia, com a conclusão dos cursos, marca o final de um ciclo. “A partir de agora, com a integração de Goiânia, todo o oficialato de justiça goiano está integrado ao processo judicial eletrônico, nas suas certificações, no recebimento de mandados e, a partir desse momento, uma nova etapa se inaugura que é a capacitação do oficialato de Justiça, novos cursos, o projeto oficial de justiça agente de inteligência processual. Tudo isso demanda uma série de ações que dependiam da implantação dessa Central Eletrônica. Então, apesar de ser a última etapa de implantação, na verdade é um novo ciclo que se inicia para projetos futuros dos oficiais de justiça de Goiás”, afirma Eleandro. Para ele, os benefícios da CEM se dividem em benefícios para o próprio oficial de justiça, que está integrado ao sistema, o que lhe permitirá certificar em casa, do celular, tendo uma agilidade muito maior de comunicação pela via processual eletrônica e também o jurisdicionado. “O diálogo institucional, via processo, que o oficial de justiça vai ter com as partes, juntando os seus próprios documentos, as certificações em tempo real vão trazer uma celeridade enorme para todo mundo” frisa. Ele lembra que os mandados cumpridos pelos oficiais, alguns deles demoravam até 15 dias para serem juntados ao processo, pelo simples fato de não ter em Goiânia a CEM. Agora, acrescenta, o processo é automático, a certificação é instantânea. “Tão logo o oficial e justiça entra no sistema e certifica, já é juntada a certidão ou qualquer peça que tenha confeccionado em função do seu serviço externo, é juntado de maneira automática”, explica.
Sem papel
Juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino lembra que o projeto CEM foi iniciado em 2019, com o juiz auxiliar Cláudio Castro, com o objetivo de migrar do SPG, sistema anterior, mais manual, físico e com uso de papel, para um sistema digital dentro do Projud, que é o sistema eletrônico do Poder Judiciário. A comarca piloto foi Senador Canedo. A partir do piloto, foi construído um módulo tecnológico, que praticamente não utiliza papel. Segundo assinalada, o novo modelo beneficia o oficial de justiça e todos os servidores do judiciário.
Para alcançar todas as 13 regiões do Estado com a CEM, desde seu início por Senador Canedo, transcorreram 3 anos e meio. Hoje, com a chegada a Goiânia, finaliza-se o processo de implementação em Goiás. Aldo Sabino explica que a reclamação geral era a seguinte: “o juiz assinava um mandado, descia um papel para a central, a central triava e entregava para o oficial. Hoje, clicou no Projud, expediu o mandado já cai na central, que entrega para o oficial. O oficial escaneia, cai no sistema, cai pro juiz. Só precisa do papel para o oficial está na rua”.
Uma novidade do novo sistema é o escaneamento feito pelo oficial. A CEM representa uma redução de 90% no trabalho da serventia. Há também redução no trabalho do oficial de justiça, “mas não tanto porque ele continua tendo o trabalho de ir na rua”. Com a CEM, oficiais e oficialas de justiça podem acessar o processo de qualquer lugar, além de ter mais informações para o cumprimento mais eficiente do seu trabalho.
Celeridade
A vice-presidente e diretora Financeira do SINDOJUS-GO, Carolina Rosa Santos, coordena o curso da CEM desde sua terceira etapa. Conforme afirma, a novidade vai impactar tanto na vida da sociedade quanto do judiciário. Ela explica que, até agora, o trâmite de um mandado é muito lento. Com a Central, diz, elimina-se várias etapas burocráticas do processo de confecção e distribuição do mandado. “Agora o mandado é confeccionado pelo cartório e cai automaticamente na plataforma do oficial de justiça. Um grande ganho na celeridade processual, que diminuiu consideravelmente os lapsos temporais. Quem ganha com isso não é só o Poder Judiciário, que passa a ser inserido totalmente dentro processo judicial eletrônico, não só os cartórios, como agora os oficiais. E a sociedade ganha com a celeridade”, salienta.
Sistema eficiente
A juíza Patrícia Bretas, diretora do Foro da Comarca de Goiânia, lembrou que participou do projeto-piloto da CEM e pode vivenciar, na prática, as melhorias ocorridas. Segundo ela, o início foi difícil, lembrando que toda mudança traz também preocupações, mas pode atestar a eficiência do novo sistema. “Eu posso garantir, como uma pessoa que viveu desde o começo, posso ver o quanto depois todos da comarca ficaram satisfeitos, todos juízes, servidores, oficiais de justiça, todos reconheceram o quanto melhorou a nossa vida. Então é um passo muito importante, é um começo de uma nova história para os oficiais de justiça da nossa comarca, do nosso estado e que eu tenho certeza vocês vão gostar muito”, afirmou.
Dinamização
Oficial de justiça de carreira, o deputado estadual Karlos Cabral acredita que a CEM será um avanço, dentre tantos outros já vistos do ponto de vista da tecnologia, que acarretará melhoria nos serviços do Judiciário. “Com a CEM, nossa expectativa é de que ela venha a contribuir na dinamização do trabalho dos oficiais de justiça e, é claro, da prestação jurisdicional”, diz. O deputado destacou o trabalho feito pelo SINDOJUS-GO, em parceria com o TJGO, de promover formação para os oficiais e oficialas antes da efetiva implementação, o que, segundo ele, é um passo que precisa ser louvado e reconhecido. “Todo mundo vai chegar nessa inovação com capacitação, mais qualificado para a execução do serviço e com menos dúvidas, haja vista que nós estamos falando aqui de uma mudança de prática que delonga por anos e anos da mesma forma. E a CEM vai mudar toda uma sistemática e proporcionar que todos os colegas oficiais e oficialas entendam o procedimento e possam se adaptar da melhor forma possível a ele”, frisa.
Bandeira antiga
O presidente do Sindicato do Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), Fabrício Duarte afirmou que “toda ferramenta que insira os servidores dentro do processo de andamento processual, que vem para efetivamente melhorar o procedimento da prestação jurisdicional e diminuir o esforço dos servidores é benéfico, principalmente em um momento em que todos estão sob uma carga muito grande de trabalho”. Fabrício lembrou que a inserção do oficial de justiça no nesse processo é uma bandeira antiga do SINDOJUS-GO. “Inclusive quero parabenizar nesse momento o SINDOJUS-GO, porque é uma bandeira participar desse procedimento e fazer a inserção do oficial de justiça nesse processo de trabalho”, afirma.
Apoio
A diretora da Central Eletrônica de Manados, Tatiana Cortêz se colocou à disposição, bem como sua equipe, para auxiliar os oficiais e oficialas de justiça no que for necessário, no que diz respeito à operação da Central. “Fiquem tranquilos que nós estamos aqui não só para ministrar o curso hoje, mas para continuar esse trabalho nos próximos meses, anos, até que tudo esteja andando de maneira redonda. Para a gente atender da melhor forma possível os nossos jurisdicionados, que é por eles que a gente vai melhorando a cada dia os nossos sistemas de distribuição”, diz.
