A FESOJUS-BR, representado pelos seus dirigentes realizaram um encontro com o Deputado Federal, João Campos de Araújo para tratar sobre assuntos importantes ao Oficialato Nacional como da Reforma do Código de Processo Penal e reconhecimento da profissão como atividade de risco entre outros assuntos também relativos a esta questão. O encontro virtual aconteceu no dia 03/05/2021.
Participaram do encontro o Presidente do SINDOJUS-GO, Moizés Bento dos Reis, na ocasião representando a FESOJUS-BR como Segundo Diretor de Assuntos Legislativos; João Batista Fernandes, Presidente; Eduardo Cerveira Quintas, Diretor de Assuntos Jurídicos; Carlos Henrique Bezerra Sales, presidente do SINDOJUS-PI.
Seguindo os trabalhos pela FESOJUS-BR em defesa do Oficialato Nacional, foram tratados os temas inerentes ao Oficialato sobre que poderia ser inserido no CPP. A matéria foi discutida com relator, o Deputado Federal João Campos, que entende todas as ponderações e solicitou a formalização das sugestões para serem inseridas no Código. “O colega Moizés, a quem eu faço um agradecimento especial pelo compromisso e agendamento dessa audiência com Deputado Federal João Campos; e a todos os presentes representando a Federação.” João Batista Fernandes, Presidente da FESOJUS-BR.
O trabalho dos Oficiais de Justiça deve ser reconhecido como uma atividade de risco. Um exemplo é quando o Oficial de Justiça, sem porte de arma, realiza a condução coercitiva de testemunha em carro próprio, sem saber quem é essa pessoa ou perigo que está correndo. Outra questão é que ainda não existe nas leis a possibilidade dos Oficiais de Justiça requererem a força pública e serem prontamente atendidos, sem necessariamente ter que devolver o mandado ao juiz previamente.
Na oportunidade, a Federação solicitou também o apoio do Deputado João Campos quanto a tramitação do PL 1011/20 que trata sobre a vacinação dos Oficiais de Justiça que estão, nas ruas, em meio à pandemia do Coronavírus (COVID-19), levando justiça a quem precisa.
Durante o encontro o Deputado ouviu atentamente a Federação e se colocou inteiramente favorável ao apoio aos Oficiais de Justiça. O procedimento será enviado à assessoria do Deputado, com a urgência solicitada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na entrega do relatório para a aprovação do CPP. A FESOJUS entende que uma das formas de lutar para a valorização da categoria é por meio do Código de Processo Penal. Em breve, o Oficialato terá a inclusão de atribuições e atividades de respeito, dignidade e condição de trabalho tão necessárias.
