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FESOJUS em mais uma oportunidade se posiciona contrária à Desjudicialização da Execução Civil

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FESOJUS e SINDOJUS-GO participam do 1º Congresso sobre a Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial

A FESOJUS, representada pelo seu Presidente em exercício Eleandro Alves Almeida, também Presidente do SINDOJUS-GO, prestigiou a abertura do 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial realizado pelo TJGO. O evento aconteceu nos dias 04 e 05/11/22.

Entre os temas da programação incluem “Acesso à Justiça e Desjudicialização”, “ ‘A Importância do Serviço Público para o Aprimoramento do Serviço Jurisdicional e Cumprimento do Serviço Extrajurisdicional e Cumprimento de Mandado Constitucional’ e ‘Ações da Corregedoria-Geral da Justiça no Âmbito do Foro Extrajudicial Estadual’ ”, “Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro”, “Atualidades do Registro Civil das Pessoas Naturais”, Aspectos Gerais do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP, ante a Le Federal nº 14.382/22 e o Prov. CNJ nº 100/20”.

Eleandro Alves Almeida, Presidente FESOJUS-BR e SINDOJUS-GO

A palestra inaugural foi sobre “Acesso à Justiça e Desjudicialização” conduzida pelo Ministro Luís Felipe Salomão, Corregedor Nacional do Superior Tribunal de Justiça; sob mediação do Desembargador Leandro Crispim do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; tendo como debatedores o Dr. Marcello Terto e Silva, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e o Dr. Igor França, Presidente do CORI, ATC e SINOREG, e Oficial Registrador Titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia.

Ministro Luís Felipe Salomão, Corregedor Nacional do Superior Tribunal de Justiça

Na ocasião, Eleandro Alves destacou a importância do debate sobre os meios e alternativas para que o jurisdicionado possa receber uma justiça mais célere, mesmo que não do próprio Poder Judiciário, tal como ocorre na fase pré-processual das demandas (Conciliação, Mediação, Arbitragem, etc.).

Assim, em que pese a importância de todos os temas debatidos no congresso, a FESOJUS-BR, em mais esta oportunidade, se posicionou contrária ao modelo de desjudicialização que vem sendo defendido no PL 6204/19 que está no Senado, de relatoria do Senador Marcos Rogério, que invade, inclusive, parte da jurisdição do Poder Judiciário.

Desembargador Carlos Alberto França, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

A FESOJUS concorda que é preciso discutir sobre o tema, mas não no nível que está hoje. Além disso, as propostas elencadas no PL 379/20, que foi apensado ao PL 9609/2018 que tramita na CCJ da Câmara dos Deputados, em muito moderniza os procedimentos já regulamentados no CPC de 2015, trazendo mais celeridade e efetividade no cumprimento das ordens judiciais pelo Oficialato de Justiça Nacional, principalmente na fase de cumprimento de sentença (execução).

Dr. Marcello Terto e Silva, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

Eleandro fez um apelo ao Presidente do TJGO, Dr. Carlos França, “um estadista”, para auxiliar no “Projeto Oficial de Justiça Executor” apresentado ao Poder Judiciário Goiano, para que na fase de execução de sentença, possa garantir a celeridade no cumprimento das ordens judiciais.

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