Eleições

Eleições 2022 – o seu(sua) candidato(a) defende o Serviço Público?

16 Mins read

As eleições estão batendo à porta e o SINDOJUS-GO, por meio de sua diretoria e, seguindo as diretrizes de sua Federação, a FESOJUS-BR, acredita que este é um momento muito importante para todos(as) os(as) eleitores e eleitoras: cidadãos, servidores(as) públicos(as) e para o Oficialato de Justiça. Por isso, é muito importante que haja, por parte de todos(as), um posicionamento que concatene a escolha do voto às convicções políticas de seus(uas) candidados(as) na defesa de direitos.

Neste sentido, o Sindicato lançou a campanha “Servidor Público vota em Servidor Público”. Sendo assim, é importante que cada eleitor(a) se questione se “o candidato escolhido defende o Serviço Público”. Mas é essencial também que ele(a) seja competente e que defenda os direitos dos(as) cidadãos(ãs).

O Sindicato é uma instituição sem fins lucrativos que se dedica a dialogar com os representantes do povo como deputados e senadores na defesa de pleitos institucionais. A este exemplo, o Servidor, Oficial de Justiça e Deputado Estadual Karlos Cabral sempre esteve presente na vida do Oficialato de Justiça Goiano e Nacional. Sempre atento aos chamados do SINDOJUS-GO e presente na vida dos Servidores Públicos.

O SINDOJUS-GO convida os(as) cidadãos(ãs) Goianos(as), servidores(as) e Oficiais(las) de Justiça que conheçam um pouco da história e trajetória de Karlos Cabral.

Deputado Estadual Karlos Cabral

FONTE: Site do candidato

Casado, pai de dois filhos pequenos, Karlos Cabral é natural de Rio Verde (GO), filho de Rosolino José Cabral e Osmarina Vieira Cabral, um casal de trabalhadores rurais que criou sete filhos de forma simples e humilde, mas baseada em fortes valores humanos e religiosos. Caçula entre os irmãos, Karlos desde cedo acompanhava a mãe em reuniões na igreja, o que o levou pouco tempo depois a participar de grupos de jovens da Pastoral da Juventude.Neste espaço, Karlos compreendeu a importância da participação dos jovens na política para transformar a sociedade e aos 24 anos de idade disputou sua primeira eleição para vereador em Rio Verde.Karlos Cabral cursou todo o ensino médio na rede pública de ensino em Rio Verde e formou-se em Direito pela Universidade de Rio Verde (antiga Fesurv), onde também foi líder estudantil. Concluiu pós-graduação em Direitos Difusos e Coletivos e também um MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades.Na vida profissional, começou a trabalhar muito cedo como funcionário de bicicletaria, já foi office-boy, trabalhou na antiga Telegoiás, no Unibanco, tendo chegado até a sala de aula como professor universitário na Faculdade Objetivo, em Rio Verde. No ano de 2007 Karlos Cabral foi aprovado em concurso público do Tribunal de Justiça de Goiás, se tornando servidor da justiça, categoria que tem orgulho de representar. Na Assembleia Legislativa, Karlos Cabral promove debates e discussões a respeito de assuntos que afetam diretamente a vida da população goiana. Por sua atuação responsável e de qualidade, desde o primeiro mandato, foi escolhido pela imprensa goiana como um dos melhores e mais atuantes deputados estaduais de Goiás. Defensor dos servidores públicos, Karlos Cabral é autor do Projeto de Lei que incluiu os pais de servidores públicos como agregados no Ipasgo, foi o relator da Lei que altera o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário. É também autor da lei que concede desconto na conta de água da SANEAGO por cada dia de falta de água e da Lei de Regulamentação da Piscicultura, dentre outras mais de 230 matérias apresentadas e 75 leis aprovadas.Karlos Cabral presidiu a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa entre 2017 e 2019, onde realizou diversas audiências públicas por todo o estado, debatendo os desafios para os avanços da educação em Goiás.Nas eleições de 2018, Karlos Cabral foi reeleito para cumprir o terceiro mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Goiás. Para o biênio 2019-2020, foi eleito presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.Karlos Cabral é presidente de duas importantes frentes parlamentares instaladas em 2021 na Assembleia Legislativa: a Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos (FPCP-GO) e da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos (FPDSP-GO).

Projetos de lei

2021004481 – REDUÇÃO PARA 0.5% A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA)

2021004107 – ACESSO DOS JOVENS NA AUTOESCOLA TRÊS MESES ANTES DE COMPLETAR A MAIORIDADE

2021003839 – DECLARA O PEQUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE GOIÁS

2020005675 – ALTERA A LEI Nº 20.197/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA QUE INTEGRA O GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO GOVERNAMENTAL

2020004974 – INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIA WHATSAPP

20202004314 – DETERMINA A POSSIBILIDADE DO AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL DE TRABALHADORAS GESTANTES ENQUANTO PERSISTIR A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 9.653, DE 19 DE ABRIL DE 2020.

2020004243 – DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A COMPRA DE LOTES DA VACINA PARA PROMOVER A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO CONTRA A DOENÇA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19

2020004128 – CRIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DE GOIÁS

2020004026 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES DO ESTADO DE GOIÁS, A DISPONIBILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO MÉDICO DOS PACIENTES.

2020003110 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR 80% DO ICMS QUE INCIDE NAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DE GOIÁS ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTADUAL

2020002949 – DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DE GOIÁS

2020002907 – CONCEDE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ITCMD DURANTE O PERÍODO A PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19)

2020002677 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS TELEAULAS, VIDEOAULAS E AULAS ONLINE NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO, PROMOVEREM A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES

2020002676 – ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DE GOIÁS

2020002465 – PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR DE TRANSPORTES ESCOLARES

2020002333 – REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS ALUGUÉIS DE ESTABELECIMENTO DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS

2020001999 – INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PEREGRINO

2020001946 – REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS

2020001771 – AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO  CORONAVÍRUS NÃO PODEM AFETAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

2020001344 – INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM GOIÁS

2020001337 – OBJETIVA RESGUARDAR QUE OS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS QUE FORAM DESESTATIZADAS SEJAM APROVEITDOS NO QUADRO PROVISÓRIO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

2020001319 – INSTITUI O CIRCUITO DE CERVEJA ARTESANAL

2020000970 – ASSEGURA QUE AS EMENDAS IMPOSITIVAS SEJAM EFETIVAMENTE PAGAS DENTRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE FORAM DESTINADAS.

2019007865 – PENALIZA COM MULTA QUEM COMETER CRIME DE RACISMO EM PRAÇAS ESPORTIVAS NO ESTADO DE GOIÁS.

2019007864 – INSTITUI A GRATUIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA E VASECTOMIA, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADE PÚBLICA ESTADUAIS E OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS”, PARA OBRIGAR A DIVULGAÇÃO DE SEUS DISPOSITIVOS AO PÚBLICO.

2019007863 – INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS.

2019007861 – CONCEDE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, PARA ACOMPANHAR O TRABALHO DE PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2019007860 – OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS), A ADAPTAREM UM VEÍCULO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2019007859 – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DE GOIÁS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2019006389 – OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

2019005755 – TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS SOBRE AS MARCAS LONGITUDINAIS NAS RODOVIAS ESTADUAIS.

2019005546 – DECLARA DIREITO DAS PESSOAS COM SEQUELAS GRAVES ADVINDAS DE QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2019005445 – DISPÕE SOBRE NORMAS PROTETIVAS AOS CONSUMIDORES FILIADOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE SOCORRO MÚTUO NO ESTADO DE GOIÁS.

2019005372 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO VALOR HISTÓRICO E CULTURAL DAS FERROVIAS NO ESTADO DE GOIÁS.

2019005369 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAS DESAPARECIDAS TEM COMO FINALIDADE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COORDENADAS PARA AUXILIAR NA PREVENÇÃO, LOCALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA A PESSOAS DESAPARECIDAS E SEUS FAMILIARES.

2019004595 – DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL NO ESTADO DE GOIÁS.

2019004002 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS ENQUANTO HOUVER VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA FINANCEIRA.

2019003957 – CONSIDERA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA OS FINS DE INGRESSO NA RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, O INDIVÍDUO DIAGNOSTICADO COM AUDIÇÃO UNILATERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2019003954 – DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS E DE BASE AGROECOLÓGICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2019003721 – ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OS CANDIDATOS QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE COMISSÁRIO OU AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.

2019003449 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA QUE ESPECIFICA NO ESTADO DE GOIÁS.

2019002847 – DISCIPLINA O PRAZO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DE GOIÁS.

2019001515 – ALTERA LEI N° 17.477, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2019001252 – ALTERA A LEI Nº 17.783, DE 18 SETEMBRO DE 2012. DIA NACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS.

2019001192 – CRIA O “PROGRAMA NASCER DA CIDADANIA” PARA REGISTRO DOS DADOS BIOMÉTRICOS DE RECÉM-NASCIDOS.

2019001191 – ALTERA A LEI Nº 16.499, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS.

2019000876 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE COR OU IDENTIFICAÇÃO RACIAL EM TODOS OS CADASTROS, BANCOS DE DADOS E REGISTROS DE INFORMAÇÕES ASSEMELHADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

2019000780 – ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA DE BARRAGENS – PESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2019000646 – SUSTA OS EFEITOS E A APLICAÇÃO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA. LEI GOYAZES E PRÓ-ESPORTE. DECRETO LEGISLATIVO APROVADO Nº 484/2019

2018005603 – DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPINGS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2018005397 – INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE “NOVEMBRO AZUL”, NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2018004659 – INSTITUI INCENTIVO FISCAL EM FAVOR DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2018004585 – DEFINE-SE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI SANCIONADA – 20.629/2019

2018003691 – INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA ESCOLA NO ESTADO DE GOIÁS. LEI SANCIONADA – 20.519/2019

2018003511 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS COLÉGIOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DA PRÉ-ESCOLA AO ENSINO MÉDIO A FORNECEREM ALIMENTOS ALTERNATIVOS PARA ESTUDANTES QUE APRESENTAREM, NO ATO DE MATRÍCULA, INTOLERÂNCIA OU ALERGIA A ALGUM ALIMENTO OU ALGUMA DOENÇA QUE COMPROVADAMENTE O IMPEÇA DE INGERIR O ALIMENTO DISPONÍVEL NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR. LEI SANCIONADA – 20.533/2019

2018002805 – DECRETA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TABLETS PARA ALUNOS COM BAIXA VISÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE GOIÁS.

2018002845 – INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A FEIRA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SUDOESTE GOIANO – SUDOEXPO.

2018002843 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME DE ASSÉDIO E ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DA REGIÃO METROPOLITANA E TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. LEI SANCIONADA – 20.358/2018

2018002841 – INSTITUI O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS PARA CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2018002810 – ESTABELECE QUE HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E CENTROS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM REALIZEM O EXAME DE MAMOGRAFIA NO ESTADO DE GOIÁS EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

2018002808 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS A ” SEMANA ESTADUAL DA CULTURA HIP-HOP”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. LEI SANCIONADA – 20.500/2019

2018002526 – INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO ESTADO DE GOIÁS.

2018001127 – FICA DETERMINADO QUE TODOS OS COLÉGIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE GOIÁS DEVEM ESTIMULAR A FORMAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI SANCIONADA – 20.466/2019

2018000530 – ALTERA A LEI N° 14.765, DE 27 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA IDOSOS MAIORES DE SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2017005116 – CONDICIONA A COBRANÇA DE TAXA DE PEDÁGIO À EXISTÊNCIA DE VIA ALTERNATIVA DE USO PÚBLICO E GRATUITO PARA O USUÁRIO.

2017003893 – INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE ”OUTUBRO ROSA”, NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI SANCIONADA – 20.290/2018

2017003710 – REGULA A CONTAGEM DE PRAZO NOS PROCESSOS E ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E ALTERA ARTIGOS NA LEI Nº 10.460, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS E DE SUAS AUTARQUIAS E NA LEI Nº 13.800, DE 18 DE JANEIRO DE 2001 QUE DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.  LEI SANCIONADA – 20.276/2018

2017003704 – DISCIPLINA O PRAZO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DE GOIÁS.

2017003408 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS.

2017003053 – INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ESTADO. LEI SANCIONADA – 20.291/2018

2017002973 – CRIA O DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2017002971 – DISPÕE SOBRE AÇÕES E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS QUE VISEM Á PREVENÇÃO E CONTROLE DA FERRUGEM ASIÁTICA NO ESTADO DE GOIÁS.

2017002842 – DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS E NEGRAS DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.

2017002841 – INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO. LEI SANCIONADA – 19.886/2017

2017002497 – DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, RECEBAM EM SEUS CAIXAS, COM ATENDIMENTOS PRESENCIAL OS PAGAMENTOS DAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS), DE QUALQUER VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2017002306 – PROÍBE A COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2017001819 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS PELA SEGURANÇA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE A VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA AS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS NA FORMA MENCIONADA.

2017001587 – CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS Á RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, PARA AS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

2017001281 – DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS IDOSAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITAVAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI SANCIONADA – 20.626/2019

2017001162 – DISPÕE, DEFINE E DISCIPLINA A PISCICULTURA NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI SANCIONADA – 20.040/2018

2017000870 – CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESE ORTOPÉDICAS E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2017000868 – ALTERA A LEI N° 16.333, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

2017000557 – TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS SOBRE AS MARCAS LONGITUDINAIS NAS RODOVIAS DE MAIOR TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

2017000540 – ALTERA A LEI N° 16.499 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS.

2017000524 – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO.

2017000523 – FICA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS POLICIAIS MILITARES, QUE CONSISTE NA OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE À PROVA DE BALAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2017000522 – DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DOS TÍTULOS OBTIDOS NO MERCADO COMUM AO SUL- MERCOSUL PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DE GOIÁS.

2017000520 – CRIA O CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2017000519 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MINÍMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

2014003370 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE NOS CIRCOS DENTRO DE TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE GOIÁS. LEI SANCIONADA – 18.793/2015

2014002924 – GARANTE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO.

2014002921 – INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A ROMARIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARINOS.

2014001419 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE MERCADORIAS OU BENS E TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

2014001397 – DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 5% DAS VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

2014000748 – CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2014000747 – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS – NA AQUISIÇÃO DE BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2014000689 –  ALTERA A LEI Nº 13.666 DE 27 DE JULHO DE 2000 E LEI Nº 18.036, DE 07 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2014000584 – INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 5 DE AGOSTO.

2014000581 – CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, O DIA ESTADUAL DA MÚSICA SERTANEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2014000559 – DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2013004383 – ALTERA A LEI Nº 18.104, DE 18 DE JULHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, INSTITUI A NOVA POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2013004011 – DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2013003447 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

2013001687 – ALTERA A LEI 13.909, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO.

2013001120 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS DO SETOR DE RECICLAGEM, INSTALADAS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2013001097 – INCLUI, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS, O DIA ESTADUAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. LEI SANCIONADA – 18.255/2013

2013001113 – INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2012004743 – INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

2012003950 – DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS QUE TENHAM COMO OBJETO A ADOÇÃO DE MENORES.

2012003949 – DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA PELOS AGRICULTORES FAMILIARES NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2012003641 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DE FONOAUDIOLOGIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS.

2012003640 – INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A SEMANA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. LEI SANCIONADA – 17.977/2013

2012003399 – DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL NO ESTADO DE GOIÁS. LEI SANCIONADA – 17.983/2013

2012003400 – TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS COM INDICAÇÃO DOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS MAIS PRÓXIMOS ÀS RESPECTIVAS FARMÁCIAS.

2012003398 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS.

2012003023 – INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI SANCIONADA – 17.984/2013

2012001591 – INSTITUI O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2012000783 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2011005258 – INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA ARTRITE REUMATÓIDE.

2011005257 – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ALÍNEA “C” DO ARTIGO 264, DA LEI Nº 10.460, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE GOIÁS E DE SUAS AUTARQUIAS.

2011004684 – ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 6º, DA LEI 16.898, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

2011004683 – DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE PAGAMENTO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

2011003831 – INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA A SER ADOTADA PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA. LEI SANCIONADA – 17.994/2013

2011003287 – INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO À RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO. LEI SANCIONADA – 17.783/2012

2011002251 – INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DA JUVENTUDE.

2011001874 – INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO CULTURAL ANA LINS DOS GUIMARÃES PEIXOTO BRETAS – CORA CORALINA.

2011001519 – INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A FEIRA TECNOSHOW, REALIZADA NO MUNICIPIO DE RIO VERDE. LEI SANCIONADA – 17.694/2012

2011000757 – INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI SANCIONADA – 17.422/2012

2011000751 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI SANCIONADA – 17.582/2012

2011000694 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS – NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matérias relacionadas
EleiçõesPalavra da FESOJUS

Eleições 2022: Goiás

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR é uma entidade que representa os Oficiais e Oficialas…
ComunicaçãoEleiçõesProjetos e campanhas

ELEIÇÕES 2022: Servidor Público vota em Servidor Público

É preciso que cada servidor conheça seu parlamentar ou candidatos representativos do Oficialato de Justiça de seu ente federativo. As eleições no…
Inscreva-se no nosso informativo virtual

fique por dentro das novidades e receba nossa revista eletrônica mensal