Representantes do Oficialato de Justiça se reuniram, nesta quarta-feira, 18, com o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília. O presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), Mário Medeiros Neto; a presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), Mariana Liria, e o presidente e o vice-presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), João Batista Fernandes de Sousa e Eleandro Alves Almeida, respectivamente, levaram ao ministro Flávio Dino solicitações dos oficiais de justiça do Brasil, cujo objetivo é aprimorar a prestação jurisdicional. Esta foi a primeira vez que representantes do oficialato foram recebidos por um ministro da Justiça.
Na reunião, foi discutida a criação de um perfil próprio do Oficialato de Justiça nas ferramentas de pesquisas patrimoniais e de pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando maior efetividade à prestação jurisdicional e garantindo o respeito aos princípios da isonomia e da eficiência. O oficialato pediu apoio do ministro para a aprovação de uma emenda – a um projeto em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público – que estende o referido risco aos oficiais e oficialas de justiça.
Os representantes dos oficiais e o oficialas de justiça também debateram com o ministro a regulamentação de atribuições de inteligência processual ao Oficialato de Justiça, permitindo a realização de pesquisa completa destinada à realização de atos processuais de citações, intimações, constrições e outros, o que permitirá o acesso direto, pelo oficial e oficialas de justiça, aos sistemas eletrônicos de pesquisas e constrição disponíveis ao Judiciário por meio de convênios ou outros instrumentos.
Por fim, as entidades pediram ao ministro que colocasse, em Alto Patrocínio, o 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça – UIHJ (União Internacional de Oficiais de Justiça), que será realizado de 8 a 10 de maio de 2024, no Rio de Janeiro; e o convidaram para que seja patrono do Congresso e presidente da cerimônia de abertura do evento. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás (SINDOJUS-GO) e vice-presidente da FESOJUR-BR, Eleandro Alves Almeida, destacou que a reunião foi extremamente positiva e produtiva. “Esta foi a primeira vez que os oficiais de justiça foram recebidos por um ministro da Justiça e isso demonstra um reconhecimento, em nível nacional, da importância do oficialato de justiça para o país”, destaca.
