A FESOJUS – Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil vem a público emitir Nota de Repúdio e indignação contra ato de condômino que agrediu porteira que não o comunicou sobre a entrada de Oficial de Justiça que estava com o mandado para o cumprimento de ordem judicial.
1 – De acordo com a matéria veiculada no site UOL Notícias “Porteira negra é agredida por morador no RS; polícia apura injúria racial” o fato aconteceu em Santa Maria/RS no dia 17/02/2022, o condômino ameaçou e agrediu a porteira, além de praticar crime de injúria racial em decorrência do uso de palavras de cunhos e tons racistas, ainda em investigação, tendo como motivação a não comunicação ou impedimento de entrada de Oficial de Justiça que objetivava notificar o morador sobre ordem de despejo.
2- Apresentamos nossa solidariedade à porteira agredida e desejamos que esta situação seja um fato isolado no trabalho de inúmeros porteiros de condomínios.
3 – A FESOJUS-BR repudia a prática de ato criminoso e violento contra qualquer pessoa que vise obstacularizar o cumprimento de ordem judicial. Todas as partes processuais e pessoas tem o dever de cooperarem para o regular e efetivo andamento processual a fim de assegurar a dignidade da justiça, bem como obediência às leis brasileiras.
4 – É inquestionável o livre trânsito e acesso dos Oficiais de Justiça aos locais necessários para o desempenho de seu mister funcional e de atribuições previstas em lei, sendo que eventual recusa ou obstáculo quanto ao cumprimento destes deveres funcionais poderá configurar os crimes previstos nos artigos 330 e 331 do Código Penal.
5 – A FESOJUS-BR se manterá firme na defesa das prerrogativas dos Oficiais e Oficialas de Justiça do Brasil quando no exercício de seus múnus públicos, na defesa incansável da lei e da Constituição Federal e no respeito à pessoa humana.
6- Esta Entidade Sindical juntamente com os Sindicatos dos Oficiais de Justiça abaixo nominados repudiam os atos de agressão ocorridos em Santa Maria/RS no dia 17/02/2022 e outros similares e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de agressão contra terceiros ou contra Oficiais de Justiça que visem obstacularizar ou impedir o cumprimento de ordens judiciais.
Brasil, 24 de fevereiro de 2022
Entidades da FESOJUS – Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil
