O SINDOJUS-GO, representado pelo seu Vice-presidente e Diretor Jurídico Eleandro Alves Almeida, que na ocasião, participou como Vice-presidente da FESOJUS-BR, acompanhou de perto a sessão de debates temáticos que o Senado realiza agora (09-05-22, 14h), para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/2019). O requerimento da sessão temática (RQS 276/2022) foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto. Visto como um retrocesso, o projeto de desjudicialização vem sendo refutado pela Federação desde que entrou em pauta no Senado.
A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), representada pelo seu Vice-presidente, Eleandro Alves Almeida e o Diretor Financeiro, Luiz Arthur, participou, a convite do relator, no dia 09-05-22, do debate temático no Senado designado para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/2019).
Na ocasião, o Vice-presidente da Federação, Eleandro Almeida, agradeceu a possibilidade de o Oficialato de Justiça Nacional se manifestar sobre esta temática de tamanha importância e afirmou: “Acreditamos que todas as entidades aqui trabalham por um ideal em comum, buscam pela celeridade e fazer com que a sociedade receba do Poder Judiciário uma prestação judicial rápida, séria e efetiva (…). Evidentemente que nós temos que ver que se estamos procurando um alvo, a FESOJUS-BR discorda apenas do caminho.”.
A FESOJUS-BR sempre atuará para auxiliar em qualquer discussão (em todos os Poderes) que vise melhorar o sistema de justiça, pois, em prol da sociedade todos devem constantemente buscar novas ideias e alternativas que tragam celeridade e efetividade na prestação jurisdicional.
O Oficialato de Justiça do Brasil – Agente de Inteligência e Execução do Poder Judiciário, hodiernamente, conta com aproximadamente 35.000 integrantes, e é inegável que estamos capacitados para auxiliar o sistema de justiça brasileiro na busca de solução contra a morosidade na tramitação dos processos judiciais, em especial para os processos de execução.
Como bem pontuado pelo Vice-Presidente, Eleandro Almeida, “o Projeto de Lei 6.204/2019 objetiva criar um agente de execução, mas é o Oficial de Justiça o Agente de Execução e Inteligência já existente no Poder Judiciário”.
A FESOJUS-BR já atua junto ao CNJ pela busca de uma melhor celeridade e efetividade da prestação jurisdicional na fase de execução, nessa linha naquele Conselho já foram protocolados:
O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0003539-03.2020 que requer a “edição de uma normativa mais extensiva no PJE de modo a regulamentar de forma mais abrangente as funcionalidades de acesso do perfil do Oficial de Justiça no PJe em razão da natureza de sua relação jurídico-processual regulada pelo CPC e demais normas pertinentes”.
A CONSULTA – 0006902-95.2020.2.00.0000 que requer a inclusão do perfil “Oficial de Justiça” no Sistema SISBAJUD.
Na Câmara dos Deputados ainda há, em tramitação, o PL 379/22 de autoria do Deputado Federal Cleber Verde do Estado do Maranhão, com a relatoria da Deputada Federal Alê Silva do Estado de Minas Gerais, em que se almeja, no mesmo sentido, modernizar o CPC em função do processo eletrônico.
É fundamental que haja mais debate sobre esse assunto, sem atropelos, e o Oficialato de Justiça Nacional – Agente de Inteligência e Execução do Poder Judiciário está à disposição para auxiliar na busca de ações que visem a celeridade almejada na fase de execução, pois temos a capacidade técnica, jurídica e expertise.
“Com o auxílio do CNJ, em pouco tempo, poderemos alcançar os resultados e objetivos em prol do jurisdicionado, que se busca no projeto em discussão.” Conclui Eleandro Almeida.
Agradecimento:
Para que a participação do Oficialato de Justiça Nacional acontecesse no debate temático, Luiz Arthur juntamente com o Sr. Moacir da Cruz Santo (Presidente em exercício da AOJUS-RO) e os Oficiais de Justiça Ami Sato e Leonardo Nascimento (TJ-RO) solicitaram a vinda à Brasília do Dep. Estadual Anderson Pereira. O nobre deputado, que sempre se preocupou com a garantia dos direitos constitucionais da sociedade, viabilizou junto ao Senador Marcos Rogério a participação dos representantes dos Oficiais de Justiça – Agentes de Inteligência e Execução do Poder Judiciário, pois não seria justo nas discussões sobre a matéria ficarmos à margem dos debates, uma vez que a categoria entende são os verdadeiros agentes de execução.
