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IPA realiza análise do PL 6204/2019

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O Instituto Pensar Agropecuária (IPA) analisou o Projeto de lei 6204/19 que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judicial e extrajudicial. A manifestação subdividida em 50 itens foi realizada no dia 28/06/202 e pode ser acessada no documento anexo – “2022.06.29 – parecer PL 6204-2019 v3.pdf”.

O Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Organização representativa sem fins lucrativos, foi criado por entidades do setor agropecuário com o objetivo de defender os interesses da agricultura e prestar assessoria à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) por meio do acordo de cooperação técnica.

Diante da análise feita, o IPA concluiu que, “em que pese o projeto pretender solucionar problemática envolvendo a efetividade das execuções judiciais, acaba por impor cenário de insegurança e fragilização de direitos. Não há, por outro lado, atingimento do fim pretendido, já que diversos incidentes têm o condão de causar tumulto processual e ainda mais demora. Desse modo, importante que a proposição seja melhor debatida, para que se evite prejuízo a todo o setor produtivo”.

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