Após quase uma década sem concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO) reforçou o antigo pleito junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para realização de concurso público para o provimento de cargos vagos do Oficialato de Justiça. O PROAD foi protocolizado em 19/07/22 e já está na presidência do TJGO.
O último concurso público para o provimento dos cargos de Oficial de Justiça, conforme Edital n. 01/2014, ocorreu há mais de oito (8) anos. O requerimento do SINDOJUS-GO apresenta fatos, dados e levantamentos que confirmam a necessária e urgente realização de concurso público para a recomposição dos cargos vagos de Oficial de Justiça visando ganhos para a prestação jurisdicional e para a sociedade. Nesse sentido, foi pontuado a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos de analistas judiciários, a convocação futura destes servidores além das vagas previstas no edital já anunciada pelo TJGO, a criação de diversas varas judiciais em distintas comarcas do estado, bem como a elevação de comarcas de entrância inicial para intermediária, além da realização de concurso público para juízes substitutos e o aumento no número de cargos de desembargadores.
O Deputado Karlos Cabral também oficiou, no dia 01/08/22, oficiou o TJGO, reforçando o pedido de concurso público
A Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – FDSP-GO, comissão criada pela Assembleia Legislativa de Goiás – ALEGO, por intermédio de seu presidente Deputado Estadual Karlos França, reforçou o pedido de realização de concurso público para o provimento de cargos vagos de Oficiais e Oficialas de Justiça Avaliadores no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O OFÍCIO GDKC Nº. 271/2022 (anexo), enviado foi protocolado no dia 01/08/22.
Segundo o Portal da Transparência, existem atualmente no TJ/GO: 230 (Técnicos), 2872 (Analistas), 234 (Auxiliares), 1865 (Comissionados sem vínculo efetivo), 389 (Magistrados) e 52 (Desembargadores), já os Oficiais de Justiça são apenas 593.
O SINDOJUS-GO reforçou em seu requerimento que a disparidade no quantitativo de servidores, juízes e desembargadores em relação aos oficiais de justiça tende a se agravar nos próximos anos em razão de iminentes aposentadorias.
Outros tribunais pátrios como TJCE, TJDFT, TJMG e TJRS estão realizando concursos públicos para preenchimento dos cargos vagos de Oficial de Justiça, inclusive o TJCE e TJRS realizam concursos públicos exclusivos para o Oficialato.
A atuação do Poder Judiciário é definida pela adoção de regras que estabeleçam seu funcionamento, sua organização, sua hierarquia e seus procedimentos. Também abrange os meios e a execução dos meios para que o Estado-Juiz atinja sua principal meta: a pacificação social com a solução de conflitos de interesse por meio da aplicação da lei e são os Oficiais de Justiça os agentes públicos fundamentais para fazer com que as decisões judiciais se concretizem e/ou produzam efeitos na sociedade, sempre na busca de uma boa política pública judiciária que tenderá a solução efetiva de um maior número de conflitos em espaço de tempo razoável e de forma segura e previsível, de modo que se privilegie a normalização das relações sociais em detrimento das situações de conflito.
A recomposição dos cargos dos Oficiais de Justiça é imprescindível para se alcançar um melhor aprimoramento da prestação jurisdicional goiana e um melhor e mais efetivo cumprimento de ordens e mandados judiciais. A Justiça ganha e a sociedade também.
Oficial de Justiça – Agente de Inteligência e Execução do Poder Judiciário.
