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SINDOJUS-GO reitera ao TJGO pedido para realização de concurso público para Oficial de Justiça Avaliador

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Após quase uma década sem concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO) reforçou o antigo pleito junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para realização de concurso público para o provimento de cargos vagos do Oficialato de Justiça. O PROAD foi protocolizado em 19/07/22 e já está na presidência do TJGO.

O último concurso público para o provimento dos cargos de Oficial de Justiça, conforme Edital n. 01/2014, ocorreu há mais de oito (8) anos. O requerimento do SINDOJUS-GO apresenta fatos, dados e levantamentos que confirmam a necessária e urgente realização de concurso público para a recomposição dos cargos vagos de Oficial de Justiça visando ganhos para a prestação jurisdicional e para a sociedade. Nesse sentido, foi pontuado a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos de analistas judiciários, a convocação futura destes servidores além das vagas previstas no edital já anunciada pelo TJGO, a criação de diversas varas judiciais em distintas comarcas do estado, bem como a elevação de comarcas de entrância inicial para intermediária, além da realização de concurso público para juízes substitutos e o aumento no número de cargos de desembargadores. 

Segundo o Portal da Transparência, existem atualmente no TJ/GO: 230 (Técnicos), 2872 (Analistas), 234 (Auxiliares), 1865 (Comissionados sem vínculo efetivo), 389 (Magistrados) e 52 (Desembargadores), já os Oficiais de Justiça são apenas 593.

O SINDOJUS-GO reforçou em seu requerimento que a disparidade no quantitativo de servidores, juízes e desembargadores em relação aos oficiais de justiça tende a se agravar nos próximos anos em razão de iminentes aposentadorias. 

Outros tribunais pátrios como TJCE, TJDFT, TJMG e TJRS estão realizando concursos públicos para preenchimento dos cargos vagos de Oficial de Justiça, inclusive o TJCE e TJRS realizam concursos públicos exclusivos para o Oficialato. 

A atuação do Poder Judiciário é definida pela adoção de regras que estabeleçam seu funcionamento, sua organização, sua hierarquia e seus procedimentos. Também abrange os meios e a execução dos meios para que o Estado-Juiz atinja sua principal meta: a pacificação social com a solução de conflitos de interesse por meio da aplicação da lei e são os Oficiais de Justiça os agentes públicos fundamentais para fazer com que as decisões judiciais se concretizem e/ou produzam efeitos na sociedade, sempre na busca de uma boa política pública judiciária que tenderá a solução efetiva de um maior número de conflitos em espaço de tempo razoável e de forma segura e previsível, de modo que se privilegie a normalização das relações sociais em detrimento das situações de conflito.

A recomposição dos cargos dos Oficiais de Justiça é imprescindível para se alcançar um melhor aprimoramento da prestação jurisdicional goiana e um melhor e mais efetivo cumprimento de ordens e mandados judiciais. A Justiça ganha e a sociedade também. 

Oficial de Justiça – Agente de Inteligência e Execução do Poder Judiciário.

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